DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, licença por 45 (Quarenta E Cinco) dias por motivo de doença em pessoa da família, para o Servidor Sr. JOAO VICTOR MARIANO MEDEIROS, matrícula funcional n. 2436, brasileiro, inscrito no CPF nº. ***. 034.461 **, ocupante do Cargo Efetivo de Agente de Fiscalização, Arrecadação, Tributação e Inspeção – AFATI, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, com remuneração, conforme requerimento acompanhado de atestado médico (anexo), durante o período de 45 (Quarenta E Cinco) dias a partir do dia 27/02/2025.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 27 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 21 de março de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

(Assinado Eletronicamente)