DECRETO N° 030/2025 de 18 de março de 2025

Convoca a 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador de Confresa – MT.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador, com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.

Art. 2º - A 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - A 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador será realizada no dia 25 de março de 2025.

Art. 4º - O regimento interno da 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a organização e com a realização da 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Confresa - MT, em 11 de fevereiro de 2025.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal