CONTRATO n. 041/2024

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, inscrito no CNPJ no 24.950.495/0002-69, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT;

Considerando o contrato administrativo n. 041/2024, firmado com a empresa PODIUM TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 18.906.746/0001-24, com sede na Avenida Marino Cattani, n. 1.364, Bairro Estação da Luz, CEP 78840-504, cidade de Campo Verde-MT; cujo objeto é a MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, que se encontra em vigência, até 14 de setembro de 2025 (conforme 1º aditivo);

Considerando que o ofício n. 148/2025/SMFin encaminhou ofício do fiscal do contrato (n. 076/2025/SMPLA), o qual solicita a paralisação da obra (a pedido da contratada), pelo atual período chuvoso, que demanda prazo maior para a execução da pavimentação, e que os serviços de terraplanagem, segundo informa, não podem ser executados nesse período, pois necessita da secagem do solo úmido para bem executar a obra e seu avanço;

Considerando que a continuidade da obra acarretaria novas prorrogações do prazo contratual, eis que o avanço da obra seria mínimo, de acordo com o fiscal;

Considerando as razões técnicas que justificam a interrupção da obra, por conta do período chuvoso atual;

RESOLVE:

CLÁUSULA 1ª – Fica paralisada a obra neste ato, com a suspensão dos prazos de vigência e de execução referente ao contrato n. 041/2024.

CLÁUSULA 2ª – Ficam suspensos o prazo de vigência, bem como o prazo de execução a partir desta data, aguardando-se nova ordem de serviço para a continuidade da obra.

CLÁUSULA 3ª – O reinício da obra fica condicionado à apresentação de novo cronograma físico-financeiro, para a retomada.

CLÁUSULA 4ª – A paralisação da obra possui suporte legal nos arts. 8º, parágrafo único; art. 26 “caput”; art. 67, §§1º e 2º, todos da Lei 8.666/93.

Comunique-se a Contratada dessa paralisação. Publique-se.

Campo Verde-MT, 19 de março de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL