Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, complementares e contínuos de assessoria e consultoria contábil e administrativa, conforme detalhamento do termo de referencia – anexo I.

Base Legal: Artigo 74, inciso III, alíneas A, B e C da Lei nº 14.133/2021.

Empresa: ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ n° 10.676.722/0003-86, com endereço à Av. Historiador Rubens de Mendonça, 2000, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá-MT.

Valor total: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 21 de março de 2025.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal