RESOLUÇÃO/CMAS Nº004/2025

“Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS MT – 2024”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Federal nº12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei nº8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 988/2025, de 18 de fevereiro de 2025; e

CONSIDERANDO a deliberação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, presentes na Reunião Ordinária realizada no dia 21 de março de 2025, conforme Ata nº003/2025;

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS MT – 2024 - Fundo Estadual de Assistência Social.

Parágrafo Único – Valor do Cofinanciamento Estadual – Piso Mato-grossense, recebidoem 2024: R$35.681,76 (trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais, setenta e seis centavos), trata-se de repasse único, que foi utilizado no serviço de proteção social básica. - Valor do Cofinanciamento Estadual – Piso de Benefício Eventual, recebido em 2024: R$38.328,00 (trinta e oito mil, trezentos e vinte e oito reais), trata-se de repasse único, que foi utilizado no serviço de proteção social básica.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo São Joaquim – MT, 21 de março de 2025.

Vilma Soares da Silva Santos Souza

Presidente-CMAS