DATA: 21 DE MARÇO DE 2025

SUMULA: “Dispõe sobre o encerramento do benefício de pensão por morte concedido em favor de KAIQUE SILVA DE SOUSA”.

A Diretora Executiva do PREVI-MUNI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e nos termos do 9º, inciso III, da Lei Municipal Complementar nº 058/2011 de 29 de abril de 2.011, que rege a Previdência Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Encerrar a cota parte do benefício de pensão por morte concedido em favor de KAIQUE SILVA DE SOUSA, portador do RG nº 33****8-5 SESP/MT e inscrito no CPF nº 063. ***. ***-08, nos termos do processo administrativo nº PREVI-MUNI nº. 2022.07.00000003.

Art. 2º. Com a perda da qualidade de dependente pelo pensionista, o novo rateio das cotas será realizado, concedendo-se integralmente à pensionista remanescente o valor da pensão.

Art. 3º. Com a extinção da quota do último dependente, extinta ficará também a pensão.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

CLADI CARON

Diretora Executiva

PREVI-MUNI

HOMOLOGO:

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal