PORTARIA Nº 183/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Ofício n°031/2025 de 10/03/2025 protocolado sob o processo sad n°3685, que encaminha requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 06/03/2025 a 04/04/2025, referente ao período aquisitivo de 09/07/2008 a 09/07/2013 a servidora Maria Gloria da Silva Mota, matrícula – 616, brasileira residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Técnica de Enfermagem junto a Secretaria Municipal de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 06 de março de 2025.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 21 de março de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração