Celebrado entre o GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT – CNPJ nº 01.614.225/0001-09 e FORNECEDOR: BOB SERVICE LTDA – CNPJ nº 11.554.619/0002-45, cujo objeto é FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DO TIPO: AGENTE DE CONSERVAÇÃO, visando atender as necessidades das secretarias pertencentes ao Município de Sapezal/MT.

Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT, já qualificado no termo de origem, em observância do procedimento licitatório PREGÃO PRESENCIAL C/ SRP Nº 044/2024, sob fundamento da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 045/2023 e nº 052/2023 e demais normas que regem a espécie, resolve APOSTILAR a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 255/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo de apostilamento tem por objeto a retificação do número de CNPJ do FORNECEDOR. 1.2. Com o presente apostilamento passa a considerar o FORNECEDOR como: I. BOB SERVICE LTDA (DEMAIS), inscrita no CNPJ: 11.554.619/0001-64, situado na Av. das Seriemas, nº 1342, Letra: W, Quadra: 17, Lote: 02, Sala: 02, Bairro: Bela Vista, Nova Mutum/MT, CEP: 78.450-000, Telefone: (65) 9 9809-5564, e-mail: joaobatistapiresmartins@hotmail.com, esponja.bob2018@gmail.com, representada pelo Sr. João Batista Pires Martins, portador da cédula de identidade nº 1*****3, inscrito no CPF nº 995.***.***-20, residente e domiciliado na Rua das Bromélias, nº 1404, Letra W, Bairro: Residencial dos Ipês, Nova Mutum/MT, CEP 78.450-000. CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA 2.1. Justifica-se o apostilamento para fins de regularização das informações da Fornecedora, a fim de dar transparência e licitude aos atos praticados, pois, foi verificado internamente no Órgão Gerenciador que o CNPJ correto ao qual o Fornecedor participou do certame foi o CNPJ da Matriz e não o da filial que foi registrado na ARP, razão pela qual se faz necessária e devida a alteração para fins de regularidade do processo licitatório. 2.2. A possibilidade resta fundamentada junto ao art. 136 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESPONSABILIDADE

3.1. A partir da data da assinatura do presente Termo de Apostilamento, todas as obrigações e responsabilidades previstas na Ata de Registro de Preço nº 255/2024 passarão a ser assumidas exclusivamente pela matriz, BOB SERVICE LTDA (DEMAIS), inscrita no CNPJ: 11.554.619/0001-64.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 255/2024.

E, por assim restar convencionado, assinam o presente apostilamento as partes contratantes bem como duas testemunhas, em duas vias de igual teor e forma.

Sapezal - MT, 20 de março de 2025

MUNICIPIO DE SAPEZAL Claudio Jose Scariote Gerenciador	BOB SERVICE LTDA João Batista Pires Martins Fornecedor
ASSESSOR JURÍDICO Jose Leonardo do N. Oliveira

Testemunhas:

Nome/Assinatura:__________________________________

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