Fomento nº 03/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – APAE, CNPJ nº 01.657.456/0001-91

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o estabelecimento de regime de parceria, através do Termo de Fomento, entre o Município de Campo Novo do Parecis e a organização da sociedade civil “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Novo do Parecis” com finalidade de custeio dos profissionais do centro de convivência e responsáveis pelo serviço social, auxiliando no pagamento de remuneração, 13º salário, férias, rescisão de contrato, encargos, horas extras, contribuições e demais obrigações trabalhistas, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

Valor: R$ 374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 11. Secretaria Municipal de Assistência Social

Programática: 11.007..08.242.0013.20123 – APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais

FONTE DE RECURSO; 1.500.0000000.000 – Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício.

VALOR: R$ 301.000,00 (Trezentos e um mil reais).

Reduzido: 1073

FONTE DE RECURSO; 2.500.0000000.000 – Recursos Ordinários – Exercício Anterior.

VALOR: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais).

Reduzido: 2015

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 27 de fevereiro de 2026.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 03/2025

Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social