Fomento nº 04/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – APAE, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ 01.657.456/0001-91.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o estabelecimento de regime de parceria, através do Termo de Fomento, entre o Município de Campo Novo do Parecis e a organização da sociedade civil “Associação dos Pais e Amigos de Campo Novo do Parecis – APAE”, para apoio ao desenvolvimento do projeto Educação Especial: “Educar para Transformar “ – Atendimento às Diversidades Educacionais e auxiliar nas despesas administrativas da entidade, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

Valor: R$ 1.560.000,00 (um milhão quinhentos e sessenta mil reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 09. Secretaria Municipal de Educação

Programática: 12.367.0007.20070 APOIO A ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

Fonte de Recurso: 15001001000000-RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO – EXERCÍCIO

Valor: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)

Reduzido: 581

Fonte de Recurso: 25000000000000- RECURSOS ORDINÁRIOS -EXERC. ANTERIOR

Valor: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)

Reduzido: 2013

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 27 de fevereiro de 2026.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 04/2024

Secretaria: Secretaria Municipal de Educação