CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS TERRESTRES COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO E REEMBOLSO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ.

CONTRATADA: ITANORTE TRANSPORTES SPE LTDA

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Primeira, Segunda, Quarta e Sétima do Contrato Original, que passam a vigorar com as seguintes redações:

Cláusula Primeira – Objeto

1.1 - Objeto da contratação:

Empresa Fornecedora			CPF/CNPJ
ITANORTE TRANSPORTES SPE LTDA			49.975.866/0001-07
Item	TCE	Descrição	UND FORN	UND MED	Total
380530	3001	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAL DENTRO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO E REEMBOLSO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA PREFEITURA	R$ - REAL	R$ - REAL	184.000,00
Total Fornecedor					184.000,00

Cláusula Segunda – Vigência e Prorrogação

2.1 – O novo prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento até 20 DE MARÇO DE 2026, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

Cláusula Quarta – Preço

4.1 - O valor total da contratação é de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais).

Cláusula Sétima – Da Dotação Orçamentária

7.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município de Matupá deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

CÓDIGO GERAL: 02.001.04.122.0055.20094 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO – 33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 1.000,00.

CÓDIGO GERAL: 03.001.04.121.0004.20078 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – 33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 1.000,00.

CÓDIGO GERAL: 04.001.04.122.0055.20076 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 10.000,00.

CÓDIGO GERAL: 05.001.04.123.0055.20110 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS – 33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 1.000,00.

CÓDIGO GERAL: 06.001.20.608.0004.20002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA – 33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 3.500,00

CÓDIGO GERAL: 07.001.12.122.0068.20086 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – 33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FONTE 1.5.00.1001000 – R$ 8.500,00

CÓDIGO GERAL: 07.005.27.812.0047.20128 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ESPORTE – 33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 1.500,00.

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.122.0013.20098 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – 33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FONTE 1.5.00.1002000 – R$ 12.000,00.

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0013.20115 – MANUTENÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL – CRM – 33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FONTE 1.5.00.1002000 – R$ 100.000,00.

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.305.0013.20103 – MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL – 33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FONTE 1.5.00.1002000.

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.301.0013.20051 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL – 33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FONTE 1.5.00.1002000.

CÓDIGO GERAL: 09.001.08.244.0004.20065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – 33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 15.000,00.

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0005.20063 – MANUTENÇÃO DO IGD PBF – 33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FONTE 1.6.60.0000000

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0005.20062 – MANUTENÇÃO DO IGD SUAS – 33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FONTE 1.6.60.0000000

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0005.20056 – MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO SUAS – 33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FONTE 1.5.00.0000000 –

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0005.20059 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE – CREAS – 33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 15.000,00.

CÓDIGO GERAL: 09.003.08.243.0005.20071 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – 33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FONTE 1.5.00.0000000 –

CÓDIGO GERAL: 10.001.04.122.0004.20015 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTE – 33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 2.000,00.

CÓDIGO GERAL: 11.001.04.122.0004.20210 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO – 33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 2.000,00

CÓDIGO GERAL: 12.001.18.541.0004.20003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – 33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 5.500,00

CÓDIGO GERAL: 15.001.22.122.0055.20117 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, CULTURA E LAZER – 33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 6.000,00

Assinatura: 20/03/2025.