ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº 307/2025 de 21.02.2025, torna público que, por determinação da Secretária Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 116/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 2540/2025. OBJETO:Inexigibilidade de Licitação para CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA J MUSIC EDITORA E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – CNPJ 39.888.402/0001-00, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA "JOELMA" NA XIII FESTA DOS ESTADOS, para atender demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com fulcro no Art. 74, inciso II da Lei 14.133/2021, cujo valor total é de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://tangaradaserra.mt.gov.br/?post_type=licitacoes. Tangará da Serra-MT, 21.03.2025. Kátia Waléria Carvalho Couto – Agente de Contratação.