“DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA”.

Considerando que o Art. 198, III da CF/1988 prevê a participação da comunidade como uma das diretrizes para a organização das ações e serviços públicos de saúde;

Considerando a Resolução nº. 732, de 01 de fevereiro de 2024, que aprovou o Regimento da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora.

Considerando a Reunião Extraordinária do dia 21 de março de 2025 do Conselho Municipal de Saúde de Matupá/MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Matupá, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 126 de 03 de Março de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, a comissão organizadora e o regimento interno.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se,

Publique-se.

Francisco Carlos Vieira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Matupá/MT

Homologada:

Bruno Santos Mena

Prefeito deMatupá