“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

Considerando as disposições da Lei Municipal nº. 415 de 02 de Setembro de 2003;

Considerando a Resolução nº. 743, de 14 de março de 2024, que aprovou o Regimento da 5ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

Considerando a Resolução nº. 01, de 21 de março de 2025, que aprovou o Regimento da 1ª Conferência Municipal de de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Matupá/MT;

Considerando a reunião extraordinária Conselho Municipal de Saúde de Matupá-MT do dia 21 de março de 2025;

DECRETA

Art. 1º. Fica convocada 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, a realizar-se em Matupá/MT, no dia 27 de março de 2025, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Matupá com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de Matupá.

Art. 2º. A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o Tema Principal: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, com os seguintes eixos temáticos:

EIXO I: A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

EIXO II: As Novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

EIXO III: Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para Efetivação do Controle Social

Art. 3º. A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Matupá ou na ausência pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º. A Secretaria Municipal de Saúde de Matupá expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno que norteará a conferência.

Art. 5º. As despesas com a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Matupá-MT correrão por conta de orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Matupá e conselho municipal de saúde, dentro dos limites legais, submetidos à aprovação da Comissão Organizadora.

Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e um dias do mes de março de dois mil evinte cinco.

Registre-se,

Publique-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito de Matupá