Substitui Comissão de Fiscalização de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso VI, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 25/2023-SSAAP, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de operação, manutenção e monitoramento ambiental do Aterro Sanitário do município de Cáceres/MT.

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando Nº 9.303/2025, via plataforma 1DOC.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 25/2023-SSAAP:

Presidente: Luana Duarte Luiz

Membro: Mauri Queiroz de Menezes Junior

Membro: Heber Souza Passos

Substituto: Sidnei Raimundo Domingues

Art. 2º. Fica Revogada a Portaria Nº 10/2025-SSAAP.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16 de março de 2025.

Cáceres/MT, 21 de março de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo