PORTARIA Nº. 211, DE 21 DE MARÇO DE 2025

“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I –Titular:Anderson José da Silva,servidor Comissionado,Suplente: Neoclides de Melo servidor Comissionado, ambos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

Art. 2º. Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
019/2025	18/03/2025	RICARDO MOREIRA DOS SANTOS	“LOCAÇÃO DE IMÓVEL ADEQUADO PARA O ARMAZENAMENTO DE PNEUS DESCARTADOS”

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade de 06 (seis) meses a partir da data de assinatura do contrato.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 21 de março de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal