EXTRATO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
25 de Março de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.239.076/001-62
Endereço: Av. Porto Alegre, 2525 Sorriso – Mato Grosso
EXTRATO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
A Prefeitura Municipal de Sorriso-MT, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 e Lei Complementar Municipal nº 187 de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.650, de 12 de março de 2025, através da Comissão Municipal de Elaboração e Execução do Processo Seletivo Simplificado, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 817, de 14 de março de 2025, torna público a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025, destinado a selecionar candidatos visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de monitores de artes marciais e profissionais da área da Educação Física, para atendimento do Programa Sorriso Mais Esporte, conforme o que dispõem os itens 1.5.1 e 1.5.2, deste Edital por tempo determinado, na forma da legislação pertinente, mediante o disposto neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, seus anexos, Editais Complementares e posteriores e eventuais retificações caso existirem. 1.2. O Processo Seletivo será realizado pela Comissão Municipal de Elaboração e Execução do Processo Seletivo Simplificado, conforme a Portaria nº 817/2025; 1.3. Todas as etapas serão realizadas na cidade de Sorriso-MT. 1.4. O presente Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes neste Edital, elaborado em conformidade com os ditames das Legislações Federal e Municipal vigente e pelas normas cabíveis que vierem a surgir. 1.5. A Prefeitura Municipal de Sorriso convocará, durante o prazo de vigência do Processo Seletivo, a quantidade necessária para atuar no Programa Sorriso Mais Esporte, convocando o número de vagas que constam no item 1.9.1.5.1. As vagas previstas neste Edital constam para vagas e cadastro reserva de futura e/ou eventuais necessidades, sendo contratação temporária para o Programa Sorriso Mais Esporte.
1.5.2. Para tanto, somente serão convocadas as vagas previstas neste Edital conforme item 1.5.1. e/ou conforme necessidade da administração, em conformidade com as Leis nº 3.650/2025.
1.6. A seleção para os cargos que tratam este Edital se dará através de Prova Objetiva, Prova de Títulos e Envio do projeto, conforme disposições deste Edital.
1.7. Não serão fornecidas informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos, por telefone ou e-mail. Divulgações de datas, locais, interposições e resultados serão publicados através do site da Prefeitura Municipal de Sorriso – MT, www.sorriso.mt.gov.br e afixados nos murais do Paço Municipal e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso (AMM).
1.8. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário local (Mato Grosso).
1.9. As funções a serem providos, requisitos mínimos, carga horária mínima e salário base são os seguintes (conforme itens 1.5, 1.5.1 e 1.5.2):
1.9.1. Vagas para provimento de cargos temporários na SEMEL para a SEDE DO MUNICÍPIO
| Estimativa de Vagas | Cargo | Vencimento | C.H. Semanal | Escolaridade |
| 01 | Monitor de Artes Marciais - Karatê | R$ 2.085,64 | 20 | Ensino médio completo e faixa preta, com certificado de comprovação reconhecido pela Confederação Brasileira de Karatê. |
| 01 | Monitor de Artes Marciais - Judô | R$ 2.085,64 | 20 | Ensino médio completo e faixa preta, com certificado de comprovação reconhecido pela Confederação Brasileira de Judô. |
| 04 | Orientador de Exercícios e Atividade Física | R$ 4.171,27 | 20 | Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e o registro no CREF |
| 07 | Instrutor de Futebol | R$ 4.171,27 | 20 | Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e o registro no CREF |
| 02 | Instrutor de Modalidade Esportiva - Atletismo | R$ 4.171,27 | 20 | Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e o registro no CREF |
| 03 | Instrutor de Modalidade Esportiva - Basquetebol | R$ 4.171,27 | 20 | Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e o registro no CREF |
| 01 | Instrutor de Modalidade Esportiva - Bicicross | R$ 4.171,27 | 20 | Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e o registro no CREF |
| 05 | Instrutor de Modalidade Esportiva - Futsal | R$ 4.171,27 | 20 | Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e o registro no CREF |
| 01 | Instrutor de Modalidade Esportiva - Skate | R$ 4.171,27 | 20 | Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e o registro no CREF |
| 01 | Instrutor de Modalidade Esportiva - Tênis de Mesa | R$ 4.171,27 | 20 | Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e o registro no CREF |
| 04 | Instrutor de Modalidade Esportiva - Voleibol | R$ 4.171,27 | 20 | Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e o registro no CREF |
| 01 | Instrutor de Modalidade Esportiva - Vôlei de Praia | R$ 4.171,27 | 20 | Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e o registro no CREF |
| 01 | Instrutor de Modalidades Esportivas Coletivas | R$ 4.171,27 | 20 | Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e o registro no CREF |
| 01 | Instrutor de Modalidades Esportivas Coletivas | R$ 4.171,27 | 20 | Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e o registro no CREF |
3. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO 3.1. São condições básicas para assumir o contrato temporário na Prefeitura Municipal de Sorriso/MT: 3.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Artigo 12, § 1º da Constituição Federal; 3.1.2. Ser classificado neste Processo Seletivo Simplificado; 3.1.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; 3.1.4. Apresentar Exame Médico Admissional, acompanhado de exames complementares (caso haja solicitação médica), conforme a natureza do cargo, em que ateste a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; 3.1.5. Ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições da função mediante confirmação de exame médico admissional; 3.1.6. Os exames médicos serão eliminatórios, sendo excluídos do Processo Seletivo Simplificado os candidatos que não apresentarem aptidão física e/ou mental para o exercício do serviço público para o qual se inscreveram, podendo a Administração Municipal solicitar exames específicos (por exemplo: cardiológicos, radiológicos e laboratoriais) para melhor avaliar as condições de saúde do candidato. À custa destes exames, quando solicitados, serão de responsabilidade do candidato (a); 3.1.7. Estar quite com o Serviço Militar, se do sexo masculino; 3.1.8. Estar no gozo dos direitos civis e políticos; 3.1.9. Atender as condições de escolaridade e requisitos da função; 3.1.10. Estar registrado no respectivo Conselho de Classe Profissional; 3.1.11. Não estar afastado junto ao INSS na data limite para admissão. 3.1.12. Não receber proventos de aposentadoria conforme teor do Artigo 37, Parágrafo 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para o mesmo cargo, empregos e funções, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória. 3.1.13. Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado “a bem do serviço público”, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental; 3.1.14. Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, empregos e funções ressalvada os casos contidos nas alíneas “a”, “b” e “c”, inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários. 3.1.15. Não registrar antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado, apresentando certidão negativa de antecedentes criminais e objeto e pé; 3.2. Os requisitos citados acima, assim como os dispostos no Item 1.9, deste Edital são essenciais para contratação, devendo o candidato na ocasião da convocação, apresentar os documentos exigidos na Área de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Sorriso-MT. No caso do não cumprimento das referidas exigências, o candidato perderá o direito à vaga.
4. DAS PROVAS 4.1. A aplicação das provas do Processo Seletivo Simplificado conforme Edital 002/2025 será constituída por: 4.1.1. Prova Objetiva de Múltipla Escolha de caráter classificatório. 4.1.2. Prova de Títulos de caráter classificatório. 4.1.3. Envio de Projeto de caráter classificatório. 4.1.3.1. Somente poderá participar da prova de títulos e envio do projeto o candidato que realizou a prova objetiva. 4.2. O conteúdo das questões da prova objetiva está previsto no Anexo II deste Edital.
5. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 5.1. O candidato, independente do cargo para o qual se inscreveu, deverá obrigatoriamente participar da prova objetiva. Candidatos ausentes, desistentes ou eliminados na prova objetiva estão automaticamente eliminados deste Processo Seletivo Simplificado, não lhes cabendo direito em reivindicar participação das próximas etapas do certame. 5.1.1. A Prova Objetiva conterá 30 (trinta) questões para Nível Superior, com 04 opções de respostas (A, B, C, D) cada, com apenas uma opção correta. 5.2. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos, conforme Anexo III. 5.3. O candidato que obter nota 0,0 na prova objetiva estará desclassificado do Processo Seletivo Simplificado. 5.4. A realização da Prova Objetiva terá duração de 03 (três) horas (8h -11h), já incluído o tempo para distribuição e orientações sobre as provas e o preenchimento da Folha de Respostas.
6. PROVA DE TÍTULOS 6.1. Na prova de títulos poderão participar somente os candidatos que realizaram a prova objetiva. 6.2. Constituem Títulos somente os indicados na tabela a seguir, desde que devidamente comprovados e relacionados à área para a qual o candidato está concorrendo, relacionados ao esporte, limitando-se a pontuação ao máximo descrito, sendo que os pontos excedentes serão desconsiderados. 6.3. Os pontos dos Títulos serão contados apenas para efeito de "classificação" e não de "aprovação". 6.4. O total de pontos alcançados na Prova de Títulos será somado à nota obtida na Prova Objetiva.
7.ENVIO DO PROJETO
7.1. O candidato deverá elaborar uma proposta de projeto ser desenvolvido.
7.2. No envio do projeto poderão participar somente os candidatos que REALIZARAM a prova objetiva.
7.3. O projeto deverá ser encaminhado através de CÓDIGO QR disponível no site da prefeitura e disponível no dia da Prova Objetiva, para análise da banca examinadora no período de 08:00 do dia 13/04/2025 até as 23:59 do dia 15/04/2025.
7.4. É de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e envio do projeto, sendo que o mesmo deverá submeter a proposta de acordo com o Anexo VI deste Edital.
8. DA CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE
8.1. A publicação do resultado final do Processo Seletivo será feita em 1 (uma) única lista com a classificação Geral.
8.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de notas.
9. DA HOMOLOGAÇÃO
9.1. O Resultado Final do Processo Seletivo será publicado no dia 29 de abril de 2025, afixados em edital no Paço da Prefeitura Municipal de Sorriso-MT e no site da Prefeitura Municipal de Sorriso www.sorriso.mt.gov.br e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM).
10. DA CONVOCAÇÃO
10.1. A convocação para contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados e o número de vagas disponibilizadas, observada a necessidade e interesse da Prefeitura Municipal de Sorriso-MT, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, por tempo determinado, com base no que dispõe a Lei Complementar 187 de 2013 de Sorriso/MT.
10.2. A simples classificação no Processo Seletivo não gera direito à contratação, pois a Prefeitura Municipal de Sorriso-MT convocará apenas o número de classificados que, de acordo com seu critério, julgar necessário.
10.3. A Prefeitura Municipal de Sorriso convocará, durante o prazo de vigência do Processo Seletivo, a quantidade necessária e quando se fizer necessário, candidatos classificados atender a demanda do Programa Sorriso Mais Esporte.
10.4. As vagas previstas neste Edital constam para vagas prevista no item 1.9.1 em conformidade da Lei Municipal n° 3.650/2025.
10.5. Os candidatos aprovados e convocados para os cargos da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude terão 03 (três) dias úteis, contados da publicação do Edital de Convocação, para se manifestarem sobre aceitação do cargo e apresentação no departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, cujo atendimento acontece de segunda-feira a sexta-feira das 7h às 13h, para agendamento do exame médico admissional e apresentação dos documentos de comprovação dos requisitos mínimos e de contratação na função pública.
Sorriso-MT, 21 de março de 2025.
ALEI FERNANDES
Prefeito Municipal de Sorriso
ODIMAR BIANCHIN
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
DANIELE MACIEL DOS SANTOS BONALDO
Presidente da Comissão Municipal de Elaboração e Execução
do Processo Seletivo Simplificado Portaria nº 817/2025