TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS(IMPLEMENTOS) PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE NESTE MUNICIPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO; realizado nos termos do Art. 75 inciso II da Lei Federal 14.133/21.

EMPRESA: AGRIMAQUINAS PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA inscrita no CNPJ nº 01.461.548/0001-00, com seda a Rua Fernando Correa da Costa, 2860, CENTRO, CEP: 78.705-600 – TELEFONE: (66) 3426-8683 endereço eletrônico: confieste@terra.com.br Representado pelo Senhor: GILDO MOURA DE SOUZA CPF: 384.713.10104. RG Nº 532.191/SSP - MT;

VALOR GLOBAL R$ 37.150,00(trinta e sete mil e cento e cinquenta reais)

PRAZO DE VIGENCIA: 30(trinta)dias

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de máquinas e equipamentos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 28 de fevereiro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.