EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025 PARA CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025

“OBJETO”: Credenciamento de empresas especializada para o fornecimento de passagens de transporte rodoviário de passageiros atendidos pelas Secretárias de Assistência Social e Saúde, com necessidades de locomoção para outros municípios. Ficam integrados a este Contrato, independente de transcrição, todos os documentos cujos teores são de conhecimento da CONTRATADA e fazem parte do credenciamento.de acordo com Edital e Termo de Referência e demais anexos. Compareceu para se credenciar a empresa: CONFORT TICKET LTDA, CNPJ: 27.108.101/0001-37, estando habilitada/credenciada no presente processo, nos itens 1 a 40 VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO R$ 1.980.232,50(um milhão novecentos e oitenta mil e duzentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), VIGÊNCIA: 27/02/2025 a 27/02/2026, ou até que a AGER MT mantenha à Transportadora vinculada autorizada no atendimento de transporte rodoviário intermunicipal da categoria básica do Mercado 04. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 74, caput, IV, 78, I, combinados com o art. 79, I, Lei Federal 14.133/21 e inciso XIII Art. 6º da Lei Federal n° 14.133/21.

São Félix do Araguaia - MT, 27 de fevereiro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

Município de São Félix do Araguaia - MT