DECRETO Nº 6.287, DE 23 DE MARÇO DE 2025.

Declara Luto Oficial por três dias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;

- Considerando o falecimento do munícipe, empresário e Ex-Prefeito do Município Gercino Caetano Rosa;

- Considerando que o seu falecimento constitui irreparável perda para a família e para toda a comunidade; Decreta:

Art. 1º Declarar Luto Oficial por 3 (três) dias no âmbito de Nova Xavantina – MT, em homenagem póstuma ao munícipe, empresário e Ex-Prefeito do Município Gercino Caetano Rosa.

Art. 2º Declarar ponto facultativo no dia 24/3/2025 (segunda-feira), nos órgãos da Administração Pública Municipal.

§ 1º Excluem-se do ponto facultativo de que trata o caput deste artigo, os seguintes órgãos/setores: Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais e os órgãos a ele vinculados, a limpeza urbana e os serviços/escalonamentos essenciais de trabalho de cada Secretaria.

§ 2º A Administração Municipal se reserva ao direito de convocar quaisquer servidor(a) público(a) municipal para desempenhar suas atribuições no ponto facultativo de que trata o art. 2º deste decreto, sem que isso acarrete ônus para o município.

Art. 3º Ficará sob a responsabilidade de cada Secretário(a), Chefe de Direção, Gerente e Chefe de Divisão a divulgação e afixação de comunicado informando os horários de expediente e funcionamento de cada setor, bem como oficiar previamente a Gerência de Gestão de Pessoas os escalonamentos de trabalho dos servidores de cada órgão.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir de 23/3/2025.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de março de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal