Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Rosane Staub Santin”.

Presidente do FEMPAS, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988, art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, art. 79, incisos I, II, III, IV da Lei Municipal n.º 355/2005, de 25 de agosto de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Rosane Staub Santin, portadora do RG. n.º 0910164-0 SESP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 896.424.651-91, efetiva no cargo de Professora, Nível “10”, Classe “C”, contando com um total de 9.487 dias, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos, 12 (doze) meses e 02 (dois) dias, de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do FEMPAS n.º 2025.2.01.0009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário retroagindo seus efeitos a partir de 03(três) de março de 2025.

Registre, publique e cumpra-se.

Querência - MT, 10 de março de 2025.

Natan Basso Trucolo

Presidente

HOMOLOGO:

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal