Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a realizar despesas com a premiação da 3ª Copa Dourada - 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a Câmara Municipal de Serra Nova Dourada – MT aprova e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a destinar recursos na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em pecúnia para premiação das equipes da “3ª COPA DOURADA - 2025”, que será realizada de 02, 03e 04 de maio de 2025.

Parágrafo Único - Os recursos das premiações da “3ª COPA DOURADA - 2025” ficarão assim distribuídos, por categoria:

I - Categoria Society Masculino:

- 1º Lugar – R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

- 2ª Lugar – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

II - Categoria Society Feminino:

- 1º Lugar – R$ 12.000,00 (doze mil reais);

- 2ª Lugar – R$ 3.000,00 (três mil reais);

III – Veterano Masculino

- 1º Lugar – 12.000,00 (doze mil)

- 2º Lugar – 3.000,00 (três mil)

Art. 2° - Os recursos necessários para atendimento da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento para o exercício de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:

Dotação Orçamentária:

Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, 24 de março de 2025.

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Prefeito Municipal