PORTARIA Nº. 211/2025

DE: 25.02.2025

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerandoa designação da servidora ALESSANDRA LAET DO NASCIMENTO CALDEIRA SANTANA no cargo comissionado de COORDENADORA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA conforme portaria nº. 142/2025.

Considerando que o vencimento da servidora efetiva é maior que o vencimento do seu cargo comissionado designado.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER a Gratificação de 25% a servidora efetiva ALESSANDRA LAET DO NASCIMENTO CALDEIRA SANTANA – Enfermeira efetiva desde 01/02/2007, matrícula 1678, lotada na Secretaria Municipal de Saude, para responder pelo cargo em comissão de COORDENADORA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, de acordo com o art. 12 da Lei Municipal n.º 1.327, de 29 de julho de 2011 e Processo Virtual nº 0000651/2025, nesta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07/02/2024.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração