Termo Aditivo de Renovação nº. 04 ao Contrato n°. 054/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de empresa gerenciadora de cartão para gestão integrada de frotas com abastecimento, rastreamento, seguro e manutenção preventiva e corretiva englobando peças e serviços dos veículos pertencentes a frota do município de Barra do Garças - MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, regularmente inscrita no CNPJ nº. 09.179.444/0001-00, estabelecida na Av. Prainha, n° 09, Sala B, Alvorada, em Cuiabá - MT, CEP 78048-436, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor Janio Correa da Silva, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 1.2 – Renovação do Contrato, com término da vigência em 06/03/2026. 1.3 – Reajuste anual conforme o índice do INPC. 1.4 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO 2.1 - Fica alterada à Cláusula Segunda: fica prorrogado o prazo de vigência, sendo do dia 06/03/2025 até o dia 06/03/2026.

2.2- A Contratante pagará a Contratada em conformidade com índice do INPC o valor total de R$ 4.556.439,41 (quatro milhões quinhentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos) durante a presente vigência contrato. Desta forma, fica demonstrado na tabela abaixo os valores destinados a cada secretaria e as devidas quantidades.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
COD	DESCRIÇÃO	QUANT. INICIAL	QUANT. ATUAL	VALOR	VALOR TOTAL REAJUSTADO PELO INPC
83218	Serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento e cotação de peças e serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento de prestadoras de serviço para manutenção preventiva, corretiva para atender as necessidades da frota do município.	50000,00	52.433,25	01	52.433,25

SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COD	DESCRIÇÃO	QUANT. INICIAL	QUANT. ATUAL	VALOR	VALOR TOTAL REAJUSTADO PELO INPC
83218	Serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento e cotação de peças e serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento de prestadoras de serviço para manutenção preventiva, corretiva para atender as necessidades da frota do município.	50000,00	52.433,25	01	52.433,25

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
COD	DESCRIÇÃO	QUANT. INICIAL	QUANT. ATUAL	VALOR	VALOR TOTAL REAJUSTADO PELO INPC
83218	Serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento e cotação de pecas e serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento de prestadoras de serviço para manutenção preventiva, corretiva para atender as necessidades da frota do município.	2080000,00	1048655,00	01	1.048.655,0000

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COD	DESCRIÇÃO	QUANT. INICIAL	QUANT. ATUAL	VALOR	VALOR TOTAL REAJUSTADO PELO INPC
83218	Serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento e cotação de peças e serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento de prestadoras de serviço para manutenção preventiva, corretiva para atender as necessidades da frota do município.	1000000,00	1048665,00	01	1.048.665,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
COD	DESCRIÇÃO	QUANT. INICIAL	QUANT. ATUAL	VALOR	VALOR TOTAL REAJUSTADO PELO INPC
83218	Serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento e cotação de peças e serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento de prestadoras de serviço para manutenção preventiva, corretiva para atender as necessidades da frota do município.	2100000,00	2202196,50	01	2.202.196,50

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
COD	DESCRIÇÃO	QUANT. INICIAL	QUANT. ATUAL	VALOR	VALOR TOTAL REAJUSTADO PELO INPC
83218	Serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento e cotação de peças e serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento de prestadoras de serviço para manutenção preventiva, corretiva para atender as necessidades da frota do município.	50000,00	52433,25	01	52.433,2500

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COD	DESCRIÇÃO	QUANT. INICIAL	QUANT. ATUAL	VALOR	VALOR TOTAL REAJUSTADO PELO VALOR TOTAL REAJUSTADO PELO INPC
83218	Serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento e cotação de peças e serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento de prestadoras de serviço para manutenção preventiva, corretiva para atender as necessidades da frota do município.	70000,00	73406,55	01	73.406,55

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
COD	DESCRIÇÃO	QUANT. INICIAL	QUANT. ATUAL	VALOR	VALOR TOTAL
83218	Serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento e cotação de pecas e serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento de prestadoras de serviço para manutenção preventiva, corretiva para atender as necessidades da frota do município.	50000,00	26216,62	01	26.216,62

Valor Total: R$

4.556.439,41

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57, Incisos II da Lei 8.666/93.

3.2- O Termo Aditivo dar-se-á em razão razão do vencimento do contrato atual e da necessidade da continuação do contrato, conforme as necessidades de atender as secretarias da Prefeitura Municipal de Barra do Garças.

3.3- Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula segunda: O presente contrato terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei, sendo 06/03/2023 a 06/03/2024.

CLAUSULA QUARTA- DA ALTERAÇÃO:

4.1- No exercício de 2025 ocorreu uma alteração na formação das secretarias municipais de Barra do Garças – MT. Desta forma, após uma incorporação a Secretaria Municipal de Finanças e a Secretaria Municipal de Planejamento passou a ser Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, de mesmo modo a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal de Educação passou a ser Secretaria de Educação Esporte e Lazer e por fim a Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo passou a ser Infraestrutura E Serviços.

CLAUSULA QUINTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS:

29.003.08.244.0129.2219.3390390000.16600000000

RED.: 1342

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

30.003.26.451.0125.2461.3390390000.15000000000

RED.: 1674

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

26.003.23.695.0122.2455.3390390000.15000000000

RED.: 1131

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

27.003.20.601.0112.2458.3390390000.15000000000

RED.: 1645

SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

29.003.08.243.0129.2216.3390390000.16600000000

RED: 1328

29.003.08.244.0129.2219.3390390000.16600000000

RED.: 1362

29.003.08.244.0130.2220.3390390000.16600000000

RED.: 1426

29.003.08.244.0131.2221.3390390000.16600000000

RED.: 1470

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER

28.001.12.361.0104.2288.3390390000.15001001000

RED.: 1107

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.302.0108.2096.3390390000.16210000603

RED. 505

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

31.001.18.542.0123.2463.3390390000.15000000000

RED.: 1227

CLAUSULA SEXTA– DO DOMICILIO E DO FORO

6.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças - MT, 06 de fevereiro de 2025.