FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 3.589.792,66 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1755/2023 de 11 de dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1ºFica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.589.792,66 (Três milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e setecentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos).nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 8.000,00

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 132.000,00

02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 33.000,00

02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 22.000,00

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.000000 - 17590000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.200,00

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 148.000,00

03.001.4.122.3.2144 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 23.970,24

03.003.4.122.11.2152 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 35.000,00

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.28.846.29.0001 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO SERVIDOR- PASEP

3.3.90.00.00.000000 - 17200000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5,29

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15500000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00

05.005.13.392.18.2097 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 80.000,00

05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.1.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 35.000,00

05.002.12.365.15.2090 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E CMEIs - FUNDEB 70%

3.1.90.00.00.000000 - 15401070000 - APLICACOES DIRETAS R$ 800.000,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.000000 - 15690000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.007,25

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.000000 - 25690000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 26.842,32

05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 93.000,00

05.002.12.361.15.2089 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

3.1.90.00.00.000000 - 15401070000 - APLICACOES DIRETAS R$ 101.000,00

05.005.13.392.18.2098 - MANUTENÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS

3.1.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 44.534,37

05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.150,00

05.002.12.361.15.2151 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30%

3.1.90.00.00.000000 - 15400000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00

05.005.13.392.18.2095 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS

3.3.90.00.00.000000 - 17150000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.130,68

05.005.13.392.18.2095 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS

3.3.90.00.00.000000 - 17160000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.171,47

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.13.2157 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.400,00

06.002.10.304.14.2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.320,23

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.00.00.000000 - 16003110000 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

06.002.10.302.12.2010 - TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES A OUTROS MUNICÍPIOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00

06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.000000 - 16040000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 78.000,00

06.002.10.302.13.2198 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.700,00

06.002.10.302.12.2010 - TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES A OUTROS MUNICÍPIOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00

06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

3.3.50.00.00.000000 - 16000000603 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos R$ 969,03

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 16.500,00

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 217.322,45

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 70.500,00

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 70.500,00

07.002.8.244.19.2048 - MANUTENÇÃO DO CAC - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO CULINÁRIO

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.072,39

07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 48.300,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.451.22.2035 - MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 274.696,94

08.001.15.451.22.2035 - MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 109.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.003.4.122.9.2118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.1.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 12.000,00

09.003.4.122.9.2118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.1.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 332.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.122.6.2105 - GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTES E LAZER

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 80.000,00

10.001.27.122.6.2105 - GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTES E LAZER

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 72.000,00

TOTAL R$ 3.589.792,66

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 80.000,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 93.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.001.10.122.5.2001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.700,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.2046 - MANUTENÇÃO DO CQTR - CENTRO DE QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E RENDA

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 16.500,00

07.002.8.244.19.2050 - MANUTENÇÃO DO CMTJ - CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEREZA JARCZESKI

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 11.653,34

07.002.8.244.19.2147 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.244,17

07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.426,80

07.002.8.244.19.2184 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO INSS

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.730,26

07.003.8.243.20.2060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.579,84

07.002.8.244.19.2046 - MANUTENÇÃO DO CQTR - CENTRO DE QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E RENDA

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.680,92

07.002.8.244.19.2147 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 39.819,08

07.002.8.244.19.2147 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.072,39

07.002.8.244.19.2147 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 48.300,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.17.2100 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLINHAS ESPORTIVAS

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 80.000,00

TOTAL R$ 428.706,80

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 848.943,86(Oitocentos e quarenta e oito mil e novecentos e quarente e três reais e oitenta e seis centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 822.101,54
2.569.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE	R$ 26.842,32
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 =>		R$ 848.943,86

Art. 4º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 2.312.142,00 (Dois milhões, trezentos e doze mil e cento e quarenta e dois reais), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.3.2.1.01.01.01.00.00 – REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – RECURSOS PRÓPRIOS	1.500.0000000	R$ 962.658,28
1.3.2.1.01.01.37.00.00 – REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE	1.569.0000000	R$ 2.007,25
1.3.2.1.01.01.49.00.00 – REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 195/2022 ART 5	1.715.0000000	R$ 1.130,68
1.3.2.1.01.01.50.00.00 – REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 195/2022 ART 8	1.716.0000000	R$ 1.171,47
1.3.2.1.01.01.32.00.00 – REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ROYALTIES DO PRETRÓLEO E GAS NATURAL	1.720.0000000	R$ 5,29
1.7.1.3.50.11.01.00.00 - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	1.604.0000000	R$ 78.000,00
1.7.1.3.50.21.01.00.00 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL - SAMU 192	1.600.0000603	R$ 969,03
1.7.1.3.50.11.13.00.00 - EMENDA INDIVIDUAL 23760002 - JAYME CAMPOS - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE	1.600.3110000	R$ 100.000,00
1.7.1.4.50.01.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL	1.550.0000000	R$ 200.000,00
1.7.5.1.50.01.01.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINC	1.540.000000	R$ 60.000,00
1.7.5.1.50.01.01.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINC	1.540.107000	R$ 901.000,00
1.9.9.9.12.1.1.00.00.00 - ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL	1.759.0000000	R$ 5.200,00
TOTAL		R$ 2.312.142,00

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 03 de dezembro de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal