FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 670.740,35 (SEISCENTOS E SETENTA MIL E SETECENTOS E QUARENTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1803/2024 de 13 de agosto de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 670.740,65 (Seiscentos e setenta mil e setecentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos). nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 130.000,00

05.001.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

05.003.12.365.6.2074 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 12.486,32

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 314.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.2055 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PBF/SCFV)

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.669,55

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.002.18.541.25.2123 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 9.000,00

09.002.18.541.25.2123 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 9.000,00

09.006.17.512.28.2134 - MANUTENÇÃO DA COLETA E DE TRANSPORTE DO LIXO DOMICILIAR

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.17.1141 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 28.584,48

TOTAL R$ 670.740,35

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 130.000,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 314.000,00

05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 12.486,32

Órgão: 07 - 07.000 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.1080 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAC - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO CULINÁRIO

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.669,55

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.002.18.542.25.2155 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 9.000,00

09.001.18.542.26.1035 - REALIZAÇÃO DO CENSO AGROPECUÁRIO

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 9.000,00

09.006.17.512.28.1027 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ETE - ELEVATÓRIO E EMISSÁRIO

4.4.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.17.1104 - REFORMA DO COMPLEXO AUTOMOBILISTICO DA PRAINHA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 28.584,48

TOTAL R$ 670.740,35

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 03 de dezembro de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal