FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 4.196.733,62 (QUATRO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1755/2023 de 11 de dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.196.733,62 (Quatro milhões, cento e noventa e seis mil e setecentos e trinta e três mil e sessenta e dois centavos).nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 17.000,00

02.002.11.122.2.2023 - MANUTENÇÃO DA JUNTA SERVIÇO MILITAR E EMISSÃO CTPS

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.600,00

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2025 - MANUTENÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL DE DOCUMENTOS

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 9.000,00

03.001.4.122.3.2144 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.300,00

03.003.4.122.11.2152 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.324,00

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 118.000,00

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 58.000,00

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.28.846.29.0001 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO SERVIDOR- PASEP

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 300.000,00

04.001.28.846.29.0001 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO SERVIDOR- PASEP

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.941,77

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 122.000,00

05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.1.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 42.000,00

05.008.12.364.16.2092 - MANUTENÇÃO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

3.1.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 45.500,00

05.002.12.361.15.2151 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30%

3.1.90.00.00.000000 - 15400000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 182.000,00

05.002.12.361.15.2089 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

3.1.90.00.00.000000 - 15401070000 - APLICACOES DIRETAS R$ 210.000,00

05.002.12.365.15.2090 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E CMEIs - FUNDEB 70%

3.1.90.00.00.000000 - 15401070000 - APLICACOES DIRETAS R$ 970.000,00

05.002.12.361.15.2089 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

3.1.90.00.00.000000 - 15430000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 190.207,68

05.002.12.365.15.2086 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%

3.1.90.00.00.000000 - 15430000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 44.800,00

05.002.12.365.15.2086 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%

3.1.90.00.00.000000 - 15401070000 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.000000 - 16040000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 195.000,00

06.002.10.301.12.2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL

3.1.90.00.00.000000 - 16000000600 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.000,00

06.002.10.302.13.2195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU

3.1.90.00.00.000000 - 16000000603 - APLICACOES DIRETAS R$ 6.000,00

06.002.10.122.5.2196 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.300,00

06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 63.500,00

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 890.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.300,00

07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.500,00

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 22.600,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.451.22.2035 - MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 127.058,07

08.001.15.451.22.2035 - MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 385.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.003.4.122.9.2118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.1.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.302,10

09.001.20.604.26.2153 - APOIO AO SETOR AGROPECUÁRIO

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 25.500,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.122.6.2105 - GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTES E LAZER

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 28.000,00

TOTAL R$ 4.196.733,62

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.6.181.10.2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 17.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2032 - MANUTENÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 9.000,00

03.001.4.122.3.2026 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.600,00

03.001.4.122.3.2032 - MANUTENÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.300,00

03.001.4.122.3.2032 - MANUTENÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.324,00

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.4.123.4.2071 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 118.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 122.000,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 63.500,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 890.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.001.10.122.5.2001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.300,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.2050 - MANUTENÇÃO DO CMTJ - CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEREZA JARCZESKI

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.300,00

07.002.8.244.19.2050 - MANUTENÇÃO DO CMTJ - CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEREZA JARCZESKI

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.500,00

07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.4.122.8.2040 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 127.058,07

TOTAL R$ 1.416.882,07

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 92.802,10(Noventa e dois mil e oitocentos e dois reais e dez centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 92.802,10
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 =>		R$ 92.802,10

Art. 4º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 2.687.049,45 (Dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.1.1.3.03.11.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO- PRINCIPAL	1.500.0000000	R$ 462.441,77
1.7.1.3.50.11.01.00.00 - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	1.604.0000000	R$ 195.000,00
1.7.1.3.50.11.11.00.00 - ATENÇÃO PRIMÁRIA – PRINCIPAL INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP	1.600.0000600	R$ 4.000,00
1.7.1.3.50.21.01.00.00 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL - SAMU 192	1.600.0000603	R$ 6.000,00
1.1.1.3.03.41.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL	1.500.0000000	R$ 407.600,00
1.7.5.1.50.01.01.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINC	1.540.000000	R$ 182.000,00
1.7.5.1.50.01.01.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINC	1.540.107000	R$ 1.195.000,00
1.7.1.5.52.01.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL	1.543.0000000	R$ 235.007,68
TOTAL		R$ 2.687.049,45

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 13 de dezembro de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal