DECRETO Nº 134/2024
25 de Março de 2025
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 3.963.337,05 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS).
Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1755/2023 de 11 de dezembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.963.588,63 (Três milhões, novecentos e sessenta e três mil e trezentos e trinta e sete reais e cinco centavos).nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 61.395,61
02.002.4.124.2.2021 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.547,66
02.002.6.181.10.2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.699,24
02.002.11.122.2.2023 - MANUTENÇÃO DA JUNTA SERVIÇO MILITAR E EMISSÃO CTPS
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 14.483,32
Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001.4.122.3.2025 - MANUTENÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL DE DOCUMENTOS
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 11.500,00
03.001.4.122.3.2144 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.150,00
03.003.4.122.11.2152 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.621,16
03.002.15.451.11.2143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 21.188,60
03.002.15.451.11.2143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 21.188,60
03.002.15.451.11.2143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 21.188,60
03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 143.017,57
03.002.15.451.11.2143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 900,00
Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.28.846.29.0009 - CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 93,10
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 107.900,95
05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 37.603,83
05.007.12.361.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 95.513,43
05.008.12.364.16.2092 - MANUTENÇÃO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
3.1.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 49.596,73
05.002.12.361.15.2151 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30%
3.1.90.00.00.000000 - 15400000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 452.897,04
05.002.12.365.15.2090 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E CMEIs - FUNDEB 70%
3.1.90.00.00.000000 - 15401070000 - APLICACOES DIRETAS R$ 756.826,49
05.002.12.361.15.2089 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
3.1.90.00.00.000000 - 15401070000 - APLICACOES DIRETAS R$ 206.151,28
05.002.12.365.15.2086 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%
3.1.90.00.00.000000 - 15401070000 - APLICACOES DIRETAS R$ 11.826,34
05.002.12.365.15.2086 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%
3.1.90.00.00.000000 - 15430000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.703,53
05.002.12.365.15.2090 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E CMEIs - FUNDEB 70%
3.1.90.00.00.000000 - 15401070000 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.172,48
05.005.13.392.18.2097 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE
06.001.10.122.5.2001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 42.323,00
06.002.10.305.14.2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.00.00.000000 - 16040000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 19.718,87
06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 852.436,25
06.002.10.301.12.2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL
3.1.90.00.00.000000 - 16000000600 - APLICACOES DIRETAS R$ 132.161,98
06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 53.899,23
06.002.10.122.5.2196 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 16.219,10
06.002.10.301.12.2179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.224,68
06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 56.338,10
06.002.10.302.13.2195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3.1.90.00.00.000000 - 16000000603 - APLICACOES DIRETAS R$ 36.412,28
06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 120.716,85
06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.000000 - 16040000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 32.677,43
06.002.10.302.12.2010 - TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES A OUTROS MUNICÍPIOS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.412,75
06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.524,59
06.002.10.302.12.2010 - TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES A OUTROS MUNICÍPIOS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.000,00
06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 600,00
06.002.10.302.12.2010 - TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES A OUTROS MUNICÍPIOS
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 34.954,30
07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 11.700,00
Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.001.15.451.22.2035 - MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 328.037,41
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.001.20.604.26.2153 - APOIO AO SETOR AGROPECUÁRIO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 24.774,47
09.002.18.541.25.2123 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 17.729,20
09.003.4.122.9.2118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 14.267,30
Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
10.001.27.122.6.2105 - GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTES E LAZER
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 31.686,94
10.001.27.812.17.2100 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLINHAS ESPORTIVAS
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.733,96
TOTAL R$ 3.963.337,05
Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001.4.122.3.2026 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 11.500,00
03.001.4.122.3.2026 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.150,00
03.001.4.122.3.2026 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.621,16
03.001.4.122.3.2025 - MANUTENÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL DE DOCUMENTOS
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.513,95
03.001.4.122.3.2026 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.113,70
03.001.4.122.3.2032 - MANUTENÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 62,00
03.001.4.122.3.2026 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.266,94
Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 61.395,61
04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.547,66
04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.699,24
04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 14.483,32
04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.498,95
04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 32.454,30
04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 18.748,36
04.001.4.123.4.2071 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.665,61
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 106.639,97
05.001.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.260,98
05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 95.513,43
05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 42.323,00
05.001.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 852.436,25
05.001.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.224,68
05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 56.338,10
05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 923,70
05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 120.716,85
05.005.13.122.6.2094 - GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.733,96
Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE
06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.00.00.000000 - 16000000600 - APLICACOES DIRETAS R$ 9.200,00
06.002.10.304.14.2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 35.000,00
06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 18.899,23
06.002.10.302.13.2157 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 14.802,00
06.002.10.302.13.2195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.384,00
06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 33,10
06.002.10.304.14.2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.909,88
06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.267,30
06.002.10.301.12.2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 6.347,41
Órgão: 07 -SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002.8.244.19.2050 - MANUTENÇÃO DO CMTJ - CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEREZA JARCZESKI
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.500,00
07.002.8.244.20.2063 - MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO REFERÊNCIA ESPECIALIZADO ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 9.700,00
07.003.8.243.20.2060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
10.001.27.812.17.2100 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLINHAS ESPORTIVAS
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 29.420,00
TOTAL R$ 1.657.294,64
Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 107.113,31(Cento e sete mil e cento e treze reais e onze centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:
| Fonte | Fonte Destinação De Recursos | Valor |
| 2.500.0000000 | SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS | R$ 107.113,31 |
| TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 => | R$ 107.113,31 | |
Art. 4º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 2.198.929,10 (Dois milhões, cento e noventa e oito mil e novecentos e vinte e nove reais e dez centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:
| Receita | Fonte | Valor |
| 1.7.2.1.50.01.00.00 – COTA PARTE DO ICMS – PRINCIPAL | 1.500.0000000 | R$ 515.581,38 |
| 1.7.1.3.50.11.11.00 - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP | 1.600.0000600 | R$ 122.961,98 |
| 1.7.1.3.50.11.01.00 - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | 1.604.0000000 | R$ 14.000,00 |
| 1.7.1.3.50.31.01.00 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | 1.604.0000000 | R$ 38.396,30 |
| 1.7.1.3.50.21.01.00.00 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL - SAMU 192 | 1.600.0000603 | R$ 36.412,28 |
| 1.7.5.1.50.01.01.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINC | 1.540.000000 | R$ 452.897,04 |
| 1.7.5.1.50.01.01.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINC | 1.540.107000 | R$ 977.976,59 |
| 1.7.1.5.52.01.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL | 1.543.000000 | R$ 40.703,53 |
| TOTAL | R$ 2.198.929,10 |
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.755/2023.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sapezal, 18 de dezembro de 2024.
Valcir Casagrande
Prefeito Municipal