“SUSPENDE A VERBA INDENIZATÓRIA POR PRAZO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE do Estado de Mato Grosso, Sr. PASCOAL ALBERTON, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica suspensa a verba indenizatória referente aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a partir de 31 de março de 2025, por prazo indeterminado.

Parágrafo Único. A presente suspensão será revogada por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação e sua afixação no átrio da Prefeitura Municipal.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte/MT, aos vinte e quatro dias o mês de março de dois mil e vinte e cinco.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal