PORTARIA Nº 15/2025/SEDEC/SJRC/MT

Dispõe sobre a Nomeação de comissão de seleção para edital de chamamento público para bolsa cultural da lei Aldir Blanc Etapa 02.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o art. 37, IX, da constituição Federal Considerando a Lei Orgânica Municipal Considerando o Decreto Municipal nº78/2022, de 13 de setembro de 2022

Art. 1º Nomear os seguintes membros para compor a Comissão Responsável pelo Edital de Chamamento Público para Bolsa Cultural Aldir Blanc:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

1. Thais Aparecida da Silva (Presidente);

II - Representantes da Secretaria Municipal de Cultura:

1. Angelita Brustolin (Membro);

III - Representantes da Sociedade Civil:

1. Elvis Nunes da Paixão (Membro);

IV - Representantes de Outras Secretarias ou Órgãos Municipais:

1. Adenir Cristina de Souza Nunes (Membro);

2. Lucas Eduardo Ferreira dos Santos (Membro);

Art. 2º Compete à Comissão: I - Elaborar, avaliar e acompanhar a execução do Edital de Chamamento Público; II - Analisar a documentação e a admissibilidade dos proponentes inscritos; III - Emitir pareceres sobre os projetos culturais apresentados; IV - Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelos beneficiários; V - Praticar outras ações necessárias ao fiel cumprimento do objeto do edital.

Art. 3º A Comissão atuará pelo prazo de vigência do referido Edital, podendo ser prorrogado se necessário, a critério da Administração Municipal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura,

São José do Rio Claro – MT, 24 de março de 2025.

JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 002/2021

OBS: A PORTARIA 14/2025/SEDEC/SJRC/MT DATADA DO DIA 06/03/2025 COM PUBLICAÇÃO EM 24/03/2025 ENCONTRA-SE SEM VALIDADE SENDO ESTA PUBLICAÇÃO SUA RETIFICAÇÃO.