PORTARIA GP N° 226/2025

DATA: 20 de março de 2025.

SÚMULA: Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Contratada, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

Considerando a Emenda Constitucional n° 103/2019 Art. 9° e § 3º “Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula”,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias a Sra. Eloisa Gabriela de Moura Neri, servidora pública municipal contratada no cargo de Enfermeira, 40 horas semanais, matrícula nº 3668, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Manutenção dos ESF, conforme requerimento e atestado médico, a partir de 18/03/2025 até 16/07/2025.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 18 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 20 de março de 2025.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.