PORTARIA GP Nº 227/2025

DATA: 21 de março de 2025

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas

por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de março de 2025, conceder Gratificação de

Função de 80% do salário base para a Servidora Pública Municipal Sra. Luciana Aparecida

Vega, Cuidadora de Criança, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 3598, lotada na Secretaria

Municipal de Desenvolvimento Social Habilitação e Economia Criativa.

ART. 2º - Revogar Portaria nº 141/2024 que concedeu 60% de

gratificação do salário base.

ART. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de março de 2025, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 21 de março de 2025.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Cristiane Bulgarelli Padovani

Secretária de Desenvolvimento Social,

Habitação e Economia Criativa

Publique-se, registre-se e cumpra-se.