AVISO DE DISPENSA 011/2025

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

A Cãmara Municipal de Novo Mundo, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita noCNPJ sob o n. º 01.623.513/0001-11, situada na Av. Ayrton Senna, 78, Centro, Novo Mundo- MT, Cep 78.528-000, por intermédio do Departamento de Compras, torna público que, realizará DISPENSA DE LICITACAO, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste instrumento, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

Data limite para apresentação das propostas e documentação de habilitaçao: 28/03/2025 ás 18:00 hs.

Os documentos de habilitação e proposta comercial deverão ser encaminhados ao e-mail: compras@novomundo.mt.leg.br ou protocolados na Câmara Municipal de Novo Mundo – MT - endereço: Av. Ayrton Senna, 78 – Centro, Novo Mundo – MT CEP:78.528-000, junto ao setor de compras. Preferencialmente fazendo referência ao processo de dispensa 011/2025.

DO OBJETO: AQUISICAO DE SALGADINHOS PARA LANCHE, A SER FORNECIDO CONFORME DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL NO PERIODO DE 09 MESES NO ANO DE 2025.

a) A contratação será dividida por ITEM considerando o menor preço oferecido para cada um dos 12 (doze) itens da tabela constante abaixo.

Item	PRODUTO	UN	Quant	Valor unit.	Valor Total
01	MINI RISOLE (CARNE, FRANGO, PRESUNTO/MUSSARELA)	CENTO	10	150,00	1.500,00
02	QUIBE	CENTO	10	150,00	1.500,00
03	BOLINHA DE QUEIJO	CENTO	10	165,00	1.650,00
04	TORTA SALGADA	KILO	10	39,90	399,00
05	MINI ESFIRA( FRANGO, CARNE, PRESUNTO/MUSSARELA)	CENTO	5	200,00	1.000,00
06	BOLO FUBÁ	UN	8	18,90	151,20
07	BOLO COMUM	UN	10	22,90	229,00
08	BOLO CHOCOLATE	UN	8	29,90	239,20
09	BOLO RECHEADO TIPO CREME /FRUTAS	KILO	10	55,90	559,00
10	LANCHE NATURAL	UN	150	8,99	1,348,50
11	PASTEL DE (CARNE, MISTO)	UN	50	10	500,00
12	MINI PAO DE QUEIJO	CENTO	5	130,00	650,00
				TOTAL	9.725,90

b) Faz parte deste aviso de dispensa o anexo I- modelo de proposta.

c) O fornecimento será conforme demanda da Camara Municipal, no período de 09 meses no ano de 2025, com previsão de início para 01/04/2025.

2 – DO VALOR ESTIMADO: a) O valor global estimado para contratação será de R$ 9.725,90 (nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos.) b) O pagamento será realizado mediante apresentaçao da nota fiscal ao setor de finanças da Cãmara Municipal. 3 HABILITAÇÃO: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ; b) Contrato Social em vigor; OU Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI; c) Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; d) Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual (SEFAZ); e) Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal); f) Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS; g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); h) Documentos pessoais do socios/proprietario. 4 – PROPOSTA DE PREÇO: a) A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo I deste Instrumento. b) As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Instrumento serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação. c) Os preços ofertados não poderão exceder ao valor estimativo constante neste Instrumento. 5 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Poderá o Poder Legislativo revogar a presente Dispensa de Licitação, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público ou decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.

A anulação do procedimento de Dispensa de Licitação, não gera direito à indenização, ressalvada o disposto no parágrafo único do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21.

Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Poder Legislativo.

Novo Mundo - MT, 24 de Março de 2025.

Maira Cardoso de Almeida

Agente de Contratação

Portaria nº 005/2024

ANEXO I

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

DISPENSA DE VALOR Nº 11/2025

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

DO OBJETO: AQUISICAO DE SALGADINHOS PARA LANCHE, A SER FORNECIDO CONFORME DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL NO PERIODO DE 09 MESES NO ANO DE 2025.

Item	PRODUTO	UN	Quant	Valor unit.	Valor Total
01	MINI RISOLE (CARNE, FRANGO, PRESUNTO/MUSSARELA)	CENTO	10
02	QUIBE	CENTO	10
03	BOLINHA DE QUEIJO	CENTO	10
04	TORTA SALGADA	KILO	10
05	MINI ESFIRA( FRANGO, CARNE, PRESUNTO/MUSSARELA)	CENTO	5
06	BOLO FUBÁ	UN	8
07	BOLO COMUM	UN	10
08	BOLO CHOCOLATE	UN	8
09	BOLO RECHEADO TIPO CREME /FRUTAS	KILO	10
10	LANCHE NATURAL	UN	150
11	PASTEL DE (CARNE, MISTO)	UN	50
12	MINI PAO DE QUEIJO	CENTO	5

PROPOSTA:

Valor Global da Proposta, R$: .................(...........................................);

Validade da Proposta 60 dias;

Despesas inerentes a impostos, tributos, contratação de pessoal e outros, correrão totalmente por conta da Empresa contratada;

Razão Social;

N° do CNPJ;

Endereço Completo do Licitante:

Apresentamos nossa proposta conforme o Item e preço, estabelecidos no Termo de Referência.

Cidade, xx de xxxxxxxx 2025.

Resp. pela empresa

CPF: