CANCELAMENTO DO TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO N.º 002/2025
25 de Março de 2025
CANCELA-SE A PUBLICAÇÃO TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO N.º 002/2025 REALIZADA NO DIA 7 de Março de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.690
REF.: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DE OBRA DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS E POSSÍVEIS NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS, LOCALIZADA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, COORDENADAS 14° 4'25.15"S, 52°10'6.42"O, COM RECURSOS ORIUNDOS DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 1169-2022, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA). O Termo de Recebimento Provisório declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação definidos no Termo de Referência/Projeto Básico e do Contrato.
| DADOS CONTRATUAIS | |
| ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO: | BAIRRO UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, COORDENADAS 14° 4'25.15"S, 52°10'6.42"O |
| LICITAÇÃO: | CONCORRENCIA 008/2024 |
| CONTRATO: | 109/2024 |
| DATA ORDEM DE SERVIÇO: | 12/08/2024 |
| PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO: | 210 (duzentos e dez dias) |
| VALOR TOTAL: | R$ 3.800.302,99 |
DADOS DA CONTRATADA | |
NOME EMPRESARIAL: | JEZIEL DE A. OLIVEIRA & CIA LTDA |
CNPJ: | 97.527.315/0001-23 |
NOME DO REPRESENTANTE: | JEZIEL DE ARAUJO OLIVEIRA |
CPF DO REPRESENTANTE: | xxx.448.041-xx |
| DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) | |
| NOME COMPLETO: | JEZIEL DE ARAUJO OLIVEIRA |
| CARGO: | ENGENHEIRO CIVIL E REPRESENTANTE |
| CREA/CAU: | GO/014321 |
| ART/RRT/TRT: | 1220240159983 |
| DADOS DO FISCAL TÉCNICO | |
| NOME COMPLETO: | MATHEUS BRIETZKE |
| CARGO: | GERENTE DE LICENC. FISCALIZAÇAO DE OBRAS PARTICULARES / ENGENHEIRO CIVIL |
| CREA/CAU: | CREA MT 57853 |
| ART/RRT/TRT: | 1220240209118 |
| DADOS DO GESTOR DO CONTRATO | |
| NOME COMPLETO: | MARCELO ALVES PEREIRA |
| CARGO: | DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS |
| REGISTRO DE OCORRÊNCIAS | |||
| DATA | N.º | RESUMO | SITUAÇÃO |
| 27/09/2024 | 1 | FURTO DE FIOS DE ENERGIA ELETRICA RESIDENCIAL | RESOLVIDA |
| 18/12/2024 | 2 | PENDÊNCIAS NOS CHECKLISTS DA VISTORIA DAS 50 CASAS POPULARES E PROBLEMAS NO SISTEMA DE FOSSAS SÉPTICAS DAS RESIDÊNCIAS. | EM ANDAMENTO |
| OBSERVAÇÕES/APONTAMENTOS |
A obra está 100% concluída, e as pendências encontradas durante a fiscalização, apontadas no check-list, foram todas resolvidas. Por este instrumento, atestamos que os serviços correspondentes ao contrato acima identificado, foram recebidos provisoriamente na presente data e serão objetos de avaliação por parte da contratante quanto à adequação da entrega às condições contratuais, de acordo com os critérios de aceitação previamente definidos no termo de referência/projeto básico e do contrato. Água Boa, 03 de fevereiro de 2025. (assinado eletronicamente) MATHEUS BRIETZKE Fiscal Técnico do Contrato (assinado eletronicamente) JEZIEL DE A. OLIVEIRA & CIA LTDA Contratada