Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

Contratada: ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA CNPJ 10.676.722/0001-14.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O presente instrumento contratual tem por objeto a Adesão a Ata de Registro de Preços N° 15/2022, correspondente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2022, realizado pelo órgão, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA/MT, Contratação de pessoa jurídica para em apoio a administração realizar os serviços de Consultoria e assessoria tributária, objetivando otimizar a fiscalização e operacionalização do ITR, com fornecimento de software que possibilite o cadastro de propriedades com tecnologias que venham a ser utilizadas como ferramenta de apoio as atividades desenvolvidas por esse município, nas mais diversas áreas, tributária, atendendo a Secretaria de Finanças de Paranatinga/MT.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo é dentro do seguinte período de 12 (doze) messes, do dia 27 de março de 2025 até o dia 27 de março de 2026, vincula-se ao processo de Processo de Adesão à ARP nº 07/2023.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo e ajustado para o presente termo é o valor mensal de R$ 10.500,00 (dez mil, quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 126.000,00 (cento e vinte seis mil reais), que será pago até o 20º dia do mês subsequente, conforme a entrega dos itens, mediante apresentação da nota fiscal devidamente discriminada e atestada por servidor designado, comprovando o fornecimento do objeto deste contrato.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	998873	CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA Para em apoio administracao realizar os servicos de Consultoria e Assessoria Tributaria, objetivando otimizar a fiscalizacao e operacionalizacao do ITR, com fornecimento de SOFTWARE que possibilite o cadastro de propriedades com tecnologias que venham a ser utilizadas como ferramenta de apoio as atividades desenvolvidas por esse municipio, nas mais diversas areas, Tributaria, meio ambiente, Obras, Saude, etc, atendendo a Secretarai de financas	Mês	12	R$ 10.500,00	R$ 126.000,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 27 de março de 2025.