MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº. 003/2006 (Que Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Porto Estrela), e dá outras providências”.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear para compor a Comissão de Desenvolvimento Funcional dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde constituída por 4 (quatro) membros, em consonância com a Lei Complementar n.º 003/2006 – (institui a carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Porto Estrela, e da outra providência), os seguintes servidores relacionados abaixo:

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – PRESIDENTE

MANOEL ODEIR DA CRUZ – SECRETÁRIO

TEREZA FERREIRA RAMOS - MEMBRO

IVETE MAGALHÃES COSTA – MEMBRO

Art. 2º. Esta Portaria possui vigência de 02 (dois) anos a contar da data de sua publicação.

Art. 3º. Revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 24 de Março de 2025.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal