PORTARIA N.º 093/2025

de 24 de Março de 2025

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 100/2025, que dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Perolina Plácida Santana Stoffel.”

O Prefeito do Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, Sr. MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº. 100/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 22/11/2024, sob nº 4.618, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da Sra. PEROLINA PLÁCIDA SANTANA STOFFEL, portadora do RG n.º 551.723 SSP/MT e do CPF n.º 229.466.241-53, residente e domiciliada no Município de Rosário Oeste/MT, servidora efetiva, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “D”, Nível 05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculada sob o n.º 1517, 40 horas, conforme processo administrativo do ROSÁRIO-PREVI, n.º. 2024.04.00014P.

Onde se Lê: “Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, art. 40, § 5º da Constituição Federal de 1988, c/c Art. 72 da Lei Municipal nº 1665/2022, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de MT no dia 30/06/2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município de Rosário Oeste/MT, Lei Municipal nº 1.435/2015, que dispõe sobre reestruturação do PCCS dos Servidores da Administração Pública Municipal, e Lei Municipal n° 1740/2023 de 19 de dezembro de 2023, que concedeu RGA aos servidores da Municipalidade.”

Leia-se: “Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c Art. 72 da Lei Municipal nº 1665/2022, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de MT no dia 30/06/2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município de Rosário Oeste/MT, Lei Municipal nº 1.435/2015, que dispõe sobre reestruturação do PCCS dos Servidores da Administração Pública Municipal, e Lei Municipal n° 1740/2023 de 19 de dezembro de 2023, que concedeu RGA aos servidores da Municipalidade.”

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste, 24 de março de 2025.

LEILIANE OLIVEIRA BUFFON

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Homologo:

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal