1º CONCURSO CULTURAL – TEMA: COMBATE AS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O 1º Concurso Cultural promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, se insere no âmbito das atividades de mobilização referente ao combate as mais variadas formas de violência sofridas por Crianças e Adolescentes.

A violência contra crianças e adolescentes abrange os maus-tratos físicos e emocionais, o abuso sexual e a negligência. No caso de lactentes e crianças pequenas, a violência assume principalmente a forma de maus-tratos nas mãos de pais, mães, cuidadores e outras figuras de autoridade. À medida que as crianças crescem, também se tornam comuns a violência entre colegas e a violência nas relações íntimas — bullying, brigas, violência sexual e agressão, muitas vezes com armas de fogo e armas brancas. Durante a infância, uma de cada quatro crianças sofre maus-tratos físicos, ao passo que quase uma de cada cinco meninas e um de cada 13 meninos são vítimas de abuso sexual. O homicídio é uma das cinco principais causas de morte de adolescentes. Apesar da alta prevalência, muitas vezes esse tipo de violência é ocultado, passa despercebido ou não é denunciado.

Nesse sentido, a violência tem efeitos consideráveis e duradouros que ameaçam o bem-estar infantil e podem persistir até a idade adulta. A exposição à violência em idade precoce pode prejudicar o desenvolvimento cerebral e acarretar uma série de consequências imediatas e permanentes para a saúde física e mental. O impacto imediato e a longo prazo para a saúde pública e os custos econômicos corroem os investimentos em educação, saúde e bem-estar infantil. A violência contra crianças também abala a capacidade produtiva das gerações futuras.

Diante da complexidade e diversidade das situações de violências sofridas são necessárias ações articuladas de forma interdisciplinar e interinstitucional, possibilitando a efetiva concretização, dito isto, o Conselho pensou neste concurso como forma de difundir a relevância do tema ao público infanto-juvenil.

MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

REGULAMENTO

1. DO TEMA

1.1. O tema a ser desenvolvido é Combate às violências contra crianças e adolescentes, é uma ação exclusivamente cultural e recreativa, de participação voluntária e desvinculada da aquisição de qualquer bem, serviço ou direito.

2. DO OBJETIVO

2.1. Despertar nos estudantes o interesse e sensibilização referente ao tema relacionados ao combate e prevenção das mais variadas formas de violência enfrentadas por crianças e adolescentes, por meio do incentivo à reflexão e ao debate desse assunto nos ambientes educacionais.

2.2. Mobilizar e sensibilizar crianças e adolescentes, por meio da confecção de redação, música, slogan ou fotografia, sobre o grave problema social que é a violência nas mais diversas formas contra crianças e adolescentes; de modo a orientar os estudantes e incentivá-los a denunciar qualquer prática de violência.

2.3. Contribuir para o processo de formação da cidadania, ao estimular o pensamento sobre o papel de cada indivíduo na sociedade.

2.4. Promover a participação social, por meio do estímulo à expressão de opiniões de forma artística ou escrita, à colaboração, ao pensamento crítico e à empatia.

3. DO PÚBLICO-ALVO

3.1. O concurso se destina aos alunos do ensino fundamental e ensino médio das escolas públicas do município de Itiquira.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. O 1º Concurso Cultural será composto por cinco categorias:

* Categoria I – Desenho (7 a 09 anos);

* Categoria II – Desenho (10 a 12 anos);

* Categoria III – Redação (13 a 18 anos);

* Categoria IV – Música;

* Categoria V – Slogan (7 a 14 anos);

* Categoria VI – Vídeo curto (14 a 18 anos).

4.2. As escolas interessadas em participar do Concurso deverão procurar o CMDCA, situado na Avenida Lucio Mendonça Primo, nº 621, Conjunto habitacional Arco Íris II, onde encontrarão o regulamento do concurso, a ficha de inscrição e os formulários de realização dos trabalhos.

4.3. O período de inscrição será de 24.03.2025 a 04.04.2025.

4.4. Os alunos poderão participar de forma individual ou coletiva em grupos de no máximo três participantes.

4.5. O aluno poderá inscrever apenas um trabalho por categoria.

4.6. A ficha de inscrição e o trabalho realizado pela escola deverão ser entregues no CMDCA em envelopes devidamente identificados e separados. Serão consideradas inscritos os trabalhos, acompanhados da ficha de inscrição devidamente preenchida, entregues no prazo estipulado.

4.7. Os trabalhos deverão conter apenas o número de inscrição e da idade, não podendo estar identificados nominalmente.

4.8. Ao encaminhar o trabalho, a escola e o aluno participante, bem como os responsáveis por este, estarão automaticamente se submetendo às normas estabelecidas neste regulamento.

5. DAS CATEGORIAS

5.1. CATEGORIA I – DESENHO (7 a 9 anos) e II – DESENHO (10 a 12 anos)

5.1.1. O desenho deverá ser individual e poderão concorrer com trabalho do tipo "Desenho" os estudantes inscritos nas categorias de acordo com a faixa etária estipulada.

5.1.2. Ser confeccionado no Formulário Padrão do Concurso (anexo).

5.1.3. Conter as informações solicitadas no Formulário Padrão.

5.1.4. Abordar o tema proposto e ser obrigatoriamente autoral, inédita e original.

5.2. Para fins do item 5.1.4. entende-se:

a) por autoral a obra produzida pelo estudante sem o auxílio de recursos tecnológicos ou de terceiros;

b) por inédita, a obra não editada e não publicada, parcialmente ou em sua totalidade, em qualquer meio de comunicação; e

c) por original, a obra que é primitiva, que não foi copiada ou imitada.

5.3. O julgamento observará, de forma objetiva, os seguintes critérios: pertinência ao tema proposto, estética visual e criatividade do desenho.

5.4. CATEGORIA III – REDAÇÃO (13 A 18 ANOS).

5.4.1. A redação deverá ser individual e ter até 30 (trinta) linhas, ser manuscrita em português, com caneta esferográfica azul ou preta, redigida no formulário padrão (anexo). Não serão aceitas redações impressas.

5.4.2. O adolescente participante deverá ser livre ao redigir suas ideias, não sendo permitida a intervenção de outrem na produção do texto.

5.4.3. A redação deverá conter um título, retratando a mensagem principal apresentada no texto; deverá ser desenvolvida de forma a contemplar a apresentação das ideias, o desenvolvimento destas e uma conclusão.

5.4.4. A redação será desconsiderada se fugir do tema e/ou for ilegível. Só serão consideradas as redações manuscritas pelo aluno no formulário padrão.

5.4.5. A redação deverá ser encaminhada ao CMDCA já corrigida pelo professor, sem erros ortográficos, gramaticais, etc.

5.5. IV - MÚSICA

5.5.1. As composições de letra de música poderão ser inéditas ou paródias.

5.5.2. A letra de música deverá ser apresentada em formulário próprio, ser manuscrita em português, com caneta esferográfica azul ou preta, bem como estar gravada em CD ou DVD.

5.5.3. No dia 21 de março de 2025, às 8hs, na sala de reuniões da assistência social, haverá uma reunião de orientação e esclarecimentos para os alunos e professores orientadores que participarão da categoria música.

5.6. V – SLOGAN (7 A 14 ANOS).

5.6.1. Entende-se por slogan uma frase de fácil memorização, breve e incisiva, usada como uma expressão repetitiva de uma ideia ou propósito.

5.6.2. O slogan deverá ser composto por uma frase de efeito e uma arte gráfica.

5.6.3. O slogan deverá ser apresentado em formulário padrão (anexo) e ser manuscrito em português.

5.4. V – VÍDEO (15 A 18 ANOS).

5.4.1. Os vídeos devem ser inéditos e ter no mínimo 2 minutos e no máximo 3 minutos de duração. Será dada uma tolerância de, no máximo, 5 segundos.

5.4.2. O vídeo deverá ter resolução 640x480 e ser enviado por mídia digital no link de inscrição a ser disponibilizado, em arquivo AVI ou MP4, sendo que, além do vídeo final, deverá conter todo processo criativo registrado através de descrição em formulário padrão (anexo).

5.4.3. Será excluído do concurso o vídeo do candidato que fuja ao tema ou não apresente as mínimas especificações exigidas no Edital.

5.4.4. É vedado no vídeo imagens contendo nudez e cenas de violência.

5.4.5. Serão admitidos vídeos capturados por filmadora, câmera fotográfica, telefone celular, tablets etc.

5.4.6. Não serão aceitos vídeos que já tenham sido publicados ou que já tenham, em quaisquer instâncias, sido premiados até a data de inscrição neste Concurso.

5.4.6. No dia 21 de março de 2025, das 14hs às 15h30min, no auditório do Paço Municipal, haverá uma reunião de orientação e esclarecimentos para os alunos e professores orientadores que participarão da categoria vídeo.

6. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

6.1. Terá uma Comissão Julgadora composta membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

6.2. A Comissão Julgadora deverá eleger, dentre os trabalhos desenvolvidos pelos alunos e enviados pelas escolas participantes, os três melhores de cada categoria.

6.3. Nas categorias Redação, o julgamento levará em conta a criatividade, o conteúdo, a pertinência ao tema, o ineditismo, a clareza no desenvolvimento das ideias e a correção ortográfica e gramatical do texto.

6.4. Na categoria Música, o julgamento levará em conta a criatividade, a originalidade, a musicalidade e a pertinência ao tema.

6.5. Na categoria Slogan, o julgamento levará em conta a criatividade, a originalidade do trabalho, a concisão, a arte gráfica e a pertinência ao tema.

6.6. Na categoria Vídeo, o julgamento levará em conta a criatividade, a qualidade artística, a composição, o equilíbrio, a clareza e a pertinência ao tema.

7. DA PREMIAÇÃO

7.1. Os prêmios para os três melhores trabalhos de cada categoria serão:

1º lugar – Um notebook;

2º lugar – Um tablet;

3º lugar – Uma bicicleta.

7.2. O primeiro lugar de cada categoria terá seu trabalho utilizado nas campanhas de combate as violências de crianças e adolescentes, de âmbito municipal.

7.3. As redações encaminhadas ao CMDCA poderão ser utilizadas na confecção de um livro.

7.4. O resultado do Concurso, bem como a entrega da premiação, ocorrerá em cerimônia no dia 30 de abril de 2025, com horário e local a serem definidos.

8. DA QUESTÃO DOS DIREITOS AUTORAIS

8.1. Os responsáveis legais pelos alunos, os educadores e os diretores das escolas participantes do 1º Concurso Cultural, com o tema “Combate a violências contra crianças e adolescentes”, no ato da inscrição, autorizam o CMDCA, em caráter gratuito e irrevogável, a utilizar, total ou parcialmente, sem qualquer restrição, reproduções e imagens dos trabalhos que venham a ser produzidos pelos alunos no âmbito deste Concurso.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A decisão da Comissão Julgadora será soberana, não se admitindo contra ela nenhum recurso.

9.2. Eventuais dúvidas decorrentes deste regulamento serão esclarecidas ou resolvidas pelo CMDCA.

9.3. Não serão devolvidos os trabalhos entregues ou enviados aos cuidados do CMDCA.

CRONOGRAMA

ATIVIDADE	PERÍODO
Reunião de lançamento do concurso	20.03.2025
Inscrição	24.03.2025 a 04.04.2025
Entrega dos trabalhos	23.04.2025
Reunião de orientação e esclarecimentos sobre a categoria Vídeo	21.03.2025
Reunião de orientação e esclarecimentos sobre a categoria Musica	21.03.2025
Avaliação dos trabalhos pela Comissão Julgadora	24 a 25 de abril de 2025
Cerimônia de premiação	30.04.2025

ANEXO I

1º CONCURSO CULTURAL: COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

FICHA DE INSCRIÇÃO – CATEGORIA I e II – DESENHO (7 a 9 anos) e (10 a 12 anos)

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR

Escola:

Endereço:

Contato:

Diretor:

2. INSCRIÇÕES: CATEGORIA I – DESENHO (7 a 9 anos)
nº de inscrição:	Trabalho desenvolvido: ( ) individual ( ) grupo
Nome do aluno:
Idade:	Professor orientador:
Serie:	Turno:	Contato:

Concordo que li o regulamento e estou ciente das regras constantes do mesmo.

Itiquira/MT, ____ de ______________ de 2024.

3. ASSINATURAS

Assinatura do diretor:

Assinatura do aluno:

ANEXO II

1º CONCURSO CULTURAL: COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

FICHA DE INSCRIÇÃO – CATEGORIA III REDAÇÃO (13 a 18 anos)

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR

Escola:

Endereço:

Contato:

Diretor:

2. INSCRIÇÕES: CATEGORIA III – REDAÇÃO (12 a 18 anos)
nº de inscrição:	Trabalho desenvolvido: ( ) individual ( ) grupo
Nome do aluno:
Idade:	Professor orientador:
Serie:	Turno:	Contato:

Concordo que li o regulamento e estou ciente das regras constantes do mesmo.

Itiquira/MT, ____ de ______________ de 2024.

3. ASSINATURAS

Assinatura do diretor:

Assinatura do aluno:

ANEXO III

1º CONCURSO CULTURAL: COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

FICHA DE INSCRIÇÃO – CATEGORIA IV MÚSICA

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR

Escola:

Endereço:

Contato:

Diretor:

2. INSCRIÇÕES: CATEGORIA IV – MÚSICA
nº de inscrição:	Trabalho desenvolvido: ( ) individual ( ) grupo
Nome do aluno:
Idade:	Professor orientador:
Serie:	Turno:	Contato:

3. IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO
Nome do aluno:	Idade:
Nome do aluno:	Idade:

Concordo que li o regulamento e estou ciente das regras constantes do mesmo.

Itiquira/MT, ____ de ______________ de 2024.

4. ASSINATURAS

Assinatura do diretor:

Assinatura dos alunos:

ANEXO IV

1º CONCURSO CULTURAL: COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

FICHA DE INSCRIÇÃO – CATEGORIA V SLOGAN (7 a 14 anos)

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR

Escola:

Endereço:

Contato:

Diretor:

2. INSCRIÇÕES: CATEGORIA V – SLOGAN
nº de inscrição:	Trabalho desenvolvido: ( ) individual ( ) grupo
Nome do aluno:
Idade:	Professor orientador:
Serie:	Turno:	Contato:

Concordo que li o regulamento e estou ciente das regras constantes do mesmo.

Itiquira/MT, ____ de ______________ de 2024.

3. ASSINATURAS

Assinatura do diretor:

Assinatura do aluno:

ANEXO V

1º CONCURSO CULTURAL: COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

FICHA DE INSCRIÇÃO – CATEGORIA VI – VÍDEO CURTO (14 a 18 anos)

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR

Escola:

Endereço:

Contato:

Diretor:

2. INSCRIÇÕES: CATEGORIA VI – VÍDEO CURTO
nº de inscrição:	Trabalho desenvolvido: ( ) individual ( ) grupo
Nome do aluno:
Idade:	Professor orientador:
Serie:	Turno:	Contato:

3. IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO
Nome do aluno:	Idade:
Nome do aluno:	Idade:

Concordo que li o regulamento e estou ciente das regras constantes do mesmo.

Itiquira/MT, ____ de ______________ de 2024.

4. ASSINATURAS

Assinatura do diretor:

Assinatura dos alunos:

ANEXO VI

1º CONCURSO CULTURAL: COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

FORMULÁRIO DE REDAÇÃO

nº de inscrição:

Idade:

ANEXO VII

1º CONCURSO CULTURAL: COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

FORMULÁRIO DE MÚSICA

nº de inscrição:

Idade:

ANEXO VIII

1º CONCURSO CULTURAL: COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

FORMULÁRIO DE SLOGAN

nº de inscrição:

Idade:

ANEXO IX

1º CONCURSO CULTURAL: COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

FORMULÁRIO DE VÍDEO CURTO

nº de inscrição:

Idade:

Título:

Descrição do aparelho:

Descrição do processo criativo:

Breve explicação:

ANEXO X

1º CONCURSO CULTURAL: COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

FORMULÁRIO DE DESENHO

nº de inscrição:

Idade: