Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que menciona, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir fruição de 30 (trinta) dias de férias regulamentares.

MAT.	SERVIDOR	PERIODO DE FRUIÇÃO		PERÍODO AQUISITIVO
10834	ANDREIA CONCEICAO BATEZINI	06/03/2025	04/04/2025	01/01/2024	31/12/2024
7672	JONAS OLIVEIRA DA SILVA	10/03/2025	08/04/2025	24/08/2023	23/08/2024
147	JOSE RIBAMAR RIMAR	05/03/2025	03/04/2025	05/06/2022	04/06/2023
4063	SILVIANO PRESTES DA SILVA	10/03/2025	08/04/2025	16/05/2023	15/05/2024
56	MARIA APARECIDA LEANDRA	03/03/2025	01/04/2025	09/02/2024	08/02/2025

Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de março de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 24 de março de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

SecretárioMunicipal de Administração