PORTARIA N.° 135/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de agentes públicos para compor a Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação e à Comissão Permanente ou Especial de Contratação da administração municipal e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO as disposições dos artigos 6°, inciso V, 7° e 8° da Lei Federal n.° 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formação de uma estrutura qualificada para a condução dos processos licitatórios, garantindo a eficiência e regularidade das contratações públicas, conforme o artigo 169, inciso I e §3° da Lei Federal n.° 14.133/2021 e a existência no quadro da Administração Municipal de agentes públicos com perfil técnico compatível com as atribuições essenciais exigidas para a formação da Equipe de Apoio.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados, para compor a Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação e à Comissão Permanente ou Especial de Contratação da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT, os seguintes agentes públicos:

I) EVERTON ANTONIO GONZAGA DA SILVA - Matrícula n.° 12887;

II) CARLA MAGALHÃES MEDEIROS – Mat. 12.386;

III) KÁRITA FERNANDA ALMISSE MARIANO – Matrícula n.° 10151-2.

Art. 2°. Fica designada, como suplente, para atuar em caso de impedimento ou necessidade de substituição de algum dos membros listados no artigo anterior, a servidora Giuliana Menkes Negro – Matrícula nº 13.336.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se, expressamente, as Portarias n°s 93/2024 e 128/2025.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 24 de março de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito