PORTARIA Nº. 239/2025.

DE: 24 DE MARÇO DE 2025.

DIVULGA O RESULTADO DA PONTUAÇÃO OBTIDA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM GOZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerandoo disposto no Art. 63 e seguintes da Lei Municipal nº 925/2022 de 20 de dezembro de 2022 e Art. 132 e seguintes da Lei Municipal nº 761/2020 de 02/04/2020;

Considerando o teor do Decreto nº 010/2025 de 11 de fevereiro de 2025 que regulamenta a concessão de licença-prêmio;

Considerando ainda que a elaboração de cronograma de concessão e/ou conversão em pecúnia de licença prêmio será realizada em conformidade com o disposto no Artigo 4º do referido Decreto;

Considerando a pontuação obtida por cada servidor nos termos do Parágrafo Único do Artigo 4º do Decreto após a análise dos requerimentos protocolizados.

RESOLVE:

Artigo 1º - Divulgar a relação dos servidores públicos municipais que requereram a concessão de Licença Prêmio e as respectivas pontuações obtidas em conformidade com os dispositivos do Decreto Municipal nº 010/2025 de 11 de fevereiro de 2025.

Parágrafo Único – Os servidores poderão interpor recurso administrativo contra o resultado no prazo de dois dias úteis a partir da publicação desta Portaria.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 24 DE MARÇO DE 2025.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 239/2025

NR	NOME DO SERVIDOR(A)	PONTUAÇÃO
01	ANTONIO CLODOALDO DOS SANTOS LUIZ	10
02	ALESSANDRA LEONIA DIOGO LIRA	07
03	ZILDA ALVES PAIXÃO DE MELO	05
04	SANDRA DA SILVA CAVALCANTE TAFAREL	04
05	JUSSARA CORDEIRO MARQUES CARDOSO	04
06	MICHEL DOS SANTOS	04
07	JERONIMO LEMES DE SIQUEIRA	03
08	CIRLENE MENDES FONSECA	03
09	ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA	02
10	MARCOS ANTONIO PRETO	02
11	ADELICO DOS SANTOS	02
12	SONIA MAISA ALVES DE OLIVEIRA	01
13	RUDINETE SOUZA FERREIRA DE PAULA	01
14	LAUDICEIA DE OLIVEIRA BATISTA	01
15	VALDIVINO FERREIRA DA SILVA	01
16	JOSE TIBURCIO DE MELO	01
17	JAMILTON CARVALHO NEVES	01
18	SOLENICE CESAR ARAUJO	01