Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando a importância da participação social na formulação de políticas públicas para o SUAS.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 30 de maio de 2025, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, conforme aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 2º A Conferência será realizada sob o tema: “20 anos do SUAS: Construção, proteção social e resistência”, com o objetivo de promover debates, formular diretrizes e fortalecer as políticas públicas voltadas ao SUAS.

Art. 3º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, na sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Presidente.

Art. 4º O Regimento Interno da X Conferência Municipal de Assistência Social será expedido pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, sendo elaborado por uma comissão designada para esse fim.

Art. 5º As despesas decorrentes da realização daX Conferência Municipal de Assistência Social correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 6º As normas de organização e funcionamento da Conferência serão estabelecidas por meio de documentos oficiais deliberados em plenária pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 24 de março de 2025.

JACOB ANDRE BRINGSKEN Prefeito do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade

Katiane Ribeiro Costa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social