PORTARIA Nº 516/2025

NOMEIA EQUIPE DE PLANEJAMENTO PARA ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL “PARQUE NATURAL MUNICIPAL RAIMUNDO TIVOTTO MASCARELLO”.

Considerando que oDecreto Municipal nº 13/2022 estabelece que caberá a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico administrar a Unidade de Conservação Municipal, adotando as medidas necessárias a sua efetiva proteção, implantação e controle;

Considerando que o Decreto Municipal nº 22/20222 define que compete ao conselho da unidade de conservação acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da Unidade de conservação, quando couber, garantindo o seu caráter participativo;

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Equipe de Planejamento responsável por acompanhar a elaboração e implementação do Plano de Manejo da Unidade de Conservação Municipal “Parque Natural Municipal Raimundo Tivotto Mascarello”.

Art. 2º A Equipe de Planejamento referida no art.1º será composta por dois membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico -SMDE e dois membros do Conselho da Unidade de Conservação (COCERTIM), conforme segue:

I. Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

Fernando José dos Santos, matrícula 516;

Luma Loana Barbosa Ferreira, matrícula 8557.

II. Representantes do Conselho da Unidade de Conservação:

Wallan Vinicius Reis Figueiredo, matrícula 4118;

Fernando Cesar Paim.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sapezal, 24 de março de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal