PORTARIA Nº 069, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Constitui Comissão de Avaliação de Bens Públicos destinados a Leilão e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a presente Comissão para realizar avaliação de bens públicos em desuso, classificados como bens inservíveis, onerosos ou sucatas, para fins de realização de alienação dos referidos bens por meio de licitação modalidade Leilão.

Art. 2° A comissão será composta por 03 (três) membros abaixo nomeados:

I. Carlos César Inácio de Carvalho, CPF nº 955.***.***-00, matrícula nº 83.

II. Kenia da Silva Palácio, CPF nº 514***.***-87, matrícula nº 273.

III. Luan Nogueira Camargo Dos Santos, CPF nº 059.***.***-67, matrícula nº 602.

Art. 3º Os trabalhos desenvolvidos pela comissão não serão remunerados, não gerando nenhuma vantagem salarial ou de qualquer natureza aos nomeados, pois serão prestados em forma de colaboração.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

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Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, aos 18 dias do mês de março de 2.025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal