AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA Nº 002/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DA GLEBA SÃO JOÃO – PORTO DOS GAÚCHOS/MT.

O prefeito municipal de Porto dos Gaúchos/MT, VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, no uso de suas atribuições, considerando as disposições previstas no art. 19, da Lei Federal nº 13.465, de 17 de julho de 2017, regulamentada pelo art. 12, do Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018.

CONSIDERANDO as tratativas, relativa ao início dos procedimentos necessários para a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DA GLEBA SÃO JOÃO e Processo Administrativo nº 0002/2025, relativo ao AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA do referido Loteamento, podendo ser acessado pela Rodovia Estadual MT-220, e pelas estradas vicinais comunidade Rio Engano e Sentido Município de Tabaporã/MT, neste Município, sendo identificado o registro da matrícula nº 11103, no livro 2, imóvel: núcleo urbano com finalidade destinado à: Gleba São João, de propriedade da empresa Coimbra Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda.

NOTIFICO aos interessados, proprietários, confrontantes e demais, ou aqueles que tenham título legal e seus sucessores, sobre respectivo imóvel, para que no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação deste edital, apresente impugnação dos atos aqui iniciados.

Transcorrido o prazo acima estipulado, a anuência de manifestação pelas partes, será interpretada como concordância com o Auto de Demarcação do referido núcleo urbano, e com todos os procedimentos necessários para a Regularização Fundiária do loteamento supramencionado.

QUADRO DE COORDENADAS

PONTO	Cord. UTM N(Y)	Cord. UTM E(X)	Latitude	Longitude
MP-1	8736414.5289	496166.2818	11°25'49,947723"S	57°02'06,522746"W
MP-2	8736897.1121	497275.8824	11°25'34,239783"S	57°01'29,901647"W
MP-3	8735691.2238	497800.3427	11°26'13,501798"S	57°01'12,596125"W
MP-4	8735208.6406	496690.7421	11°26'29,210325"S	57°01'49,218363"W

CROQUI DA LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO

CROQUI DAS CONFRONTAÇÕES

MEMORIAL DESCRITIVO

A gleba destinada para Loteamento Urbano está registrada no Cartório de 1º Ofício Registro de Imóveis de Porto dos Gaúchos – MT no livro 02: matrícula 11.103, fica localizada no interior do Município de Porto dos Gaúchos tendo como posição central as coordenadas: N 8735208.641m, E 496690.742m, correspondente a totalidade da poligonal a ser regularizada com área de 1.591.150,00 m² (Um milhão, quinhentos e noventa e um mil, cento e cinquenta metros quadrados) e perímetro de 5.050 m (Cinco mil e cinquenta metros) tendo sua linha de divisa de acordo com as seguintes características, dimensões e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MP-1, de coordenadas N 8735208.641m e E 496690.742m; Linha ideal; deste, segue confrontando com Aeroporto, Chácaras nº 140, n° 141 e nº 139, com os seguintes azimutes e distâncias: 23°30'18" NW e 1315,00m até o vértice MP-2, de coordenadas N 8736414.529m e E 496166.282m; Linha ideal; deste, segue confrontando com Chácaras n° 142 e nº 194, com os seguintes azimutes e distâncias: 66°29'42" NE e 1210,00m até o vértice MP-3, de coordenadas N 8736897.112m e E 497275.882m; Linha ideal; deste, segue confrontando com Chácaras n° 197, n° 196, n° 195, n° 236, n° 237, n° 1, n° 2, n° 3, n° 4 e n° 5, com os seguintes azimutes e distâncias: 23°30'18" SE e 1315,00m até o vértice MP-4, de coordenadas N 8735691.224m e E 497.800.343m; Linha ideal; deste, segue confrontando com Chácaras n° 15, n° 16, n° 17, n° 18, n° 19 e n° 20, com os seguintes azimutes e distâncias: 66°29'42" SW e 1210,00m até o vértice MP-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

A área foi DEMARCADA pela empresa RC ESCRITÓRIO DE PROJETOS E TI LTDA, através do Contrato Administrativo nº 011/2025, conforme planta de confrontantes, memorial descritivo e projeto planialtimétrico cadastral que integram a presente Demarcação Urbanística, para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, nos termos da Lei Federal nº10.257 de 10 de julho de 2001, da Lei Federal nº 13465, de 17 de julho de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9310, de 15 de março de 2018.

Na qualidade de requerente e promovedora da regularização deste parcelamento implantado no imóvel ora demarcado e com a finalidade de identificar seus ocupantes, qualificar a natureza e o tempo das respectivas posses, esta municipalidade se compromete, oportunamente, a concluir as devidas regularizações previstas no art.19 e seguintes da mesma Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, assim como outorgar os respectivos títulos a seus posseiros, nos termos da referida Lei.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, em 24 de março de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal