SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO – COMTUR, GESTÃO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI:

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Municipais nº. 1.167/2017, 1168/2017, no qual criou o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Itaúba/MT e FUMTUR - Fundo Municipal De Turismo Do Município De Itaúba/MT, Órgão vinculado à estrutura da SEDTUR – Secretaria de Desenvolvimento e Turismo;

CONSIDERANDO que o referido Conselho é um órgão consultivo e deliberativo e de assessoramento do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO que, através do oficio nº. 011/SADEMA/2025 o Secretário Adjunto de Agricultura, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Turismo, requer a nomeação dos membros indicados pela Prefeitura Municipal, ASCOCAB – Associação dos Coletadores de Castanha do Brasil de Itaúba, ASPEPRI – Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Itaúba-MT, CONSEG – Conselho de Segurança de Itaúba, ACEIT – Associação Comercial e Empresarial de Itaúba e Associação dos Servidores Públicos de Itaúba, para comporem o COMTUR, pelo período de 02 (dois) anos;

CONSIDERANDO o interesse público, em nome da transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Itaúba/MT pelo período de 02 (dois) anos, os seguintes membros que representarão o poder público, a iniciativa privada e sociedade civil organizada com vinculo e/ou interesse no desenvolvimento Turístico do Município, conforme a seguir:

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Clayton Martins Rodrigues

Suplente: Vilson Blank Junior

II – Representantes da Associação dos Coletadores de Castanha do Brasil de Itaúba/MT – ASCOCABI:

Titular: Carla Soares de Jesus Sobrinho

Suplente: Maria Auzenir Norberto Viana

III – Representantes da ASPEPRI – Associação dos Pequenos Produtores de Itaúba/MT:

Titular: Reginaldo Garcia de Souza

Suplente: Rosinei dos Santos

IV – Representantes do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA:

Titular: Jocele Alexandre dos Reis

Suplente: Reinaldo da Silva Carvalho

V – Representantes do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itaúba/MT – CONSEG:

Titular: Gilvan Ferreira Barbosa

Suplente: Reginaldo Antônio Perli

VI – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Turismo de Itaúba/MT:

Titular: Wagner Pereira da Cruz

Suplente: Wladimir Giovanni Cecon

Art. 2º O Conselho emitirá relatório semestral de suas atividades, divulgando-as por via eletrônica no sítio da Prefeitura Municipal de Itaúba na Internet.

Art. 3º O exercício da função de Conselheiro do Conselho Municipal do COMTUR não é remunerado, sendo considerado serviço público relevante, dando, àquele que a exercer por mais de um ano, o direito ao reconhecimento público com a emissão de certificado que assim o declare.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Municipal nº. 025, de 29 de março de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 24 de março de 2025.

ANTONIO FERREIR DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 24/03/2025 A 24/04/2025.