O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei nº 1566, de 24 de fevereiro de 2010, na Reunião Extraordinária do dia 20 de março de 2025, dispõe sobre os assuntos.

CONSIDERANDO:

A 35ª REUNIÃO DA SENACON COM O SNDC - De quarta-feira (26) a sexta-feira (28), Vitória (ES) será palco da 35ª reunião ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em parceria com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES).

RESOLVE:

Art. 1º - CONDECON aprova a utilização de R$ 12.000,00 (doze mil reais) dos recursos do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, para participação de servidores e do conselheiro na 35ª REUNIÃO DA SENACON COM O SNDC. ]

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde, 21 de março de 2025.

PEDRO PAULO DE SOUSA MARINS

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor