PORTARIA Nº06/PREVJUARA/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Olivia Maria Silva de Jesus.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 069/2010 Transforma Cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara, e Lei Municipal nº 3.184/2024 Que Dispõe sobre o Piso Salarial Base dos Ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica e a Revisão Geral Anual aos Profissionais da Educação;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à Sra. Olivia Maria Silva de Jesus, brasileira, residente e domiciliada neste Município, servidora efetiva no cargo de Professor, Classe C, Nível 07, com carga horária de 150 horas mensais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o n° 2444, contando com 27 anos, 02 meses e 18 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, última remuneração do cargo efetivo, a partir de 05/03/2025, conforme processo administrativo do PREV- JUARA nº. 2025.04.00007P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir05 de março de 2025.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 05 de março de 2025.

MICHELLE D’MONT LEITE Secretária Municipal de Administração

Homologo:

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 07/PREVJUARA/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Laura Falkoski.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da EC 47/2005 e o art. 83-A, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 069/2010 que dispõe Transforma cargos na Administração Direta, Reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara/MT, e Lei Municipal nº 3.185/2024 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual referente ao Ano de 2024;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à Sra. Laura Falkoski, brasileira, residente e domiciliada neste Município de Juara/MT, servidora efetiva no cargo de Agente de Serviço, Classe C, Nível 10, com carga horária de 200 horas mensais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculada sob o n° 207, contando com 33 anos, 03 meses e 24 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, referente a última remuneração do cargo efetivo, a partir de 05/03/2025, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº 2025.04.00008P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos à partir de05 de março de 2025.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 05 de março de 2025.

MICHELLE D’MONT LEITE Secretária Municipal de Administração

Homologo:

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº08/PREVJUARA/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Manoel Messias Rodrigues da Costa.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 069/2010 Transforma Cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara, e Lei Municipal nº 3.184/2024 Que Dispõe sobre o Piso Salarial Base dos Ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica e a Revisão Geral Anual aos Profissionais da Educação;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao Sr. Manoel Messias Rodrigues da Costa, brasileiro, residente e domiciliado neste Município, servidor efetivo no cargo de Professor, Classe C, Nível 09, com carga horária de 150 horas mensais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculado sob n° 232, contando com 32 anos e 07 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, última remuneração do cargo efetivo, a partir de 05/03/2025, conforme processo administrativo do PREV- JUARA nº. 2025.04.00009P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir05 de março de 2025.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 05 de março de 2025.

MICHELLE D’MONT LEITE Secretária Municipal de Administração

Homologo:

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal