Dispõe sobre a revogação da Portaria SMS nº 015/2024, que instituiu a Comissão de Acompanhamento da Contratualização – CAC.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando a necessidade de reformulação das diretrizes para acompanhamento da contratualização no âmbito municipal,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica revogada, em sua integralidade, a Portaria SMS nº 015/2024, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, nº 4.667, de 03 de fevereiro de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data do dia 04 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Diamantino, 04 de fevereiro de 2025

Leda Maria de Souza Villaça

Secretária Municipal de Saúde