“INSTITUI A LEITURA BÍBLICA NO INÍCIO DE CADA SESSÃO ORDINÁRIA, EXTRAORDINÁRIA E SOLENE DA CÂMARA DE VEREADORES, NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O presidente do Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Marcelândia, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Artigo 1º - Institui a leitura de um versículo bíblico ao início de cada sessão do Poder Legislativo.

Parágrafo Único - A leitura aludida poderá ser feita por qualquer vereador ou convidado presente à sessão.

Artigo 2º - Para fins de aplicação dos dispositivos desta resolução será respeitado à inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, não sendo obrigatória a permanência ou presença de todos os Vereadores no momento da leitura.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário das Deliberações, em Marcelândia - MT, 21 de março de 2025.

Pedro José Fiabane

Presidente